TRF1 - 1028135-73.2024.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1028135-73.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETTI CIRINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01).
Compulsando os autos, sobretudo o comprovante de endereço, nota-se que a parte autora é residente e domiciliada em endereço inserido na esfera de jurisdição da Subseção Judiciária de Formosa/GO, fato que acarreta a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do presente feito.
Afinal, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta no foro onde ele estiver instalado, conforme determinação do § 3º do artigo 3º da Lei 10.259/01.
Esse o quadro, verificada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a matéria, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art. 2º da Lei 10.259/01.
Sem custas e honorários.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
04/07/2024 15:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2024 15:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/07/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033882-22.2024.4.01.3300
Cleonice Pires Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elionice Moreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2024 17:11
Processo nº 1048438-20.2024.4.01.3400
Ebazar.com.br. LTDA
Presidente do Comite Executivo de Gestao...
Advogado: Diego Diniz Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2024 18:21
Processo nº 1005376-34.2023.4.01.3603
Lucimar da Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Keomar Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/10/2023 11:48
Processo nº 1001583-14.2024.4.01.3907
Jovelina Pereira dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Delk Fernando Batista Garcia
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/07/2024 14:53
Processo nº 1002688-65.2024.4.01.3603
Gustavo Marcondes Correa
Banco do Brasil SA
Advogado: Flavio Silva Pimenta
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2024 09:47