04/09/2025 04:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 14:16

Juntada de manifestação
19/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 08:11

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/02/2025 07:58

Juntada de outras peças
05/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MARILEIDE AGOSTINHA DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEIDE AGOSTINHA DA SILVA SANTOS - CPF: *25.***.*09-72 (AUTOR) e FLAUZILEIDE ALVES DA SILVA - CPF: *32.***.*56-42 (REPRESENTANTE)
18/11/2024 09:13

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:22

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 21:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/10/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/09/2024 04:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 11:30

Recebidos os autos
24/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:44

Juntada de laudo de perícia social
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARILEIDE AGOSTINHA DA SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MARILEIDE AGOSTINHA DA SILVA SANTOS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1011488-21.2024.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pelo assistente social SR TIAGO ARAÚJO MARQUES, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Perícia agendada
26/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:26

Juntada de contestação
28/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:11

Recebidos os autos
21/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:49

Juntada de laudo pericial
10/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:16

Juntada de manifestação
26/03/2024 14:39

Juntada de apresentação de quesitos
18/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:37

Perícia agendada
13/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/03/2024 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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