27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001112-67.2020.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGIO LOTEK e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREIA RODRIGUES DE CARVALHO - MT32111/O DESPACHO Considerando a petição de id. 2173141775, REVOGO a nomeação do advogado dativo STWART CRUZ ROCHA, OAB/MT nº 27624.

Providencie-se à secretaria a devida retificação no sistema, EXCLUINDO-SE o mencionado advogado do feito.

NOMEIO a advogada THAIS BARBOSA MENDES – OAB/MT 29159, celular: 65 9.9604-1115, e-mail: [email protected], como defensora dativa para patrocinar a defesa do acusado CELIO DO NASCIMENTO LOTEK nos autos em referência, em especial, neste momento, para apresentar Resposta Escrita à Acusação, no prazo legal de 10 dias.

Intime-se, de forma remota pelo(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, para ciência da atribuição.

Cadastre-se a Advogada nos autos.

Os autos eletrônicos estarão disponíveis para acesso na plataforma do PJE do TRF1.

Os honorários advocatícios serão arbitrados e pagos ao final.

Cópia desta decisão servirá de Mandado sob o nº de ID gerado pelo sistema.

Excepcionalmente e havendo necessidade, a secretaria poderá proceder a expedição de mandado/carta precatória para intimação pessoal.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
04/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001112-67.2020.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGIO LOTEK e outros DECISÃO Versam os autos sobre ação penal na qual o Ministério Público Federal imputa a SERGIO LOTEK, CELIO DO NASCIMENTO LOTEK, ADEMILSON SOUZA, VANCLEI PEREIRA BENEDITO e JHONE BARBOSA a prática dos crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/1991, e artigo 50-A da Lei 9.605/1998, em concurso formal.

Considerando o exaurimento das tentativas de citação do Réu JHONE BARBOSA, o qual não foi encontrado em nenhum dos endereços diligenciados, nos termos da manifestação do MPF (Id 2057645656), expeça-se edital de citação do Réu, com prazo de 15 (quinze) dias.

O edital deverá ser publicado no DJE e afixado no átrio desta Subseção Judiciária de Juína/MT.

Transcorrido o prazo sem manifestação do Acusado JHONE BARBOSA, abra-se vista ao MPF para requerer o que entender pertinente.

Cópia da presente Decisão será utilizada como Edital para as devidas intimações/comunicações sob o n. de id registrado no Sistema PJE.

EDITAL DE CITAÇÃO (nº Id rodapé) Prazo: 15 (quinze) Dias FINALIDADE: CITAÇÃO do Réu JHONE BARBOSA, mecânico, inscrito no CPF sob o nº ***.387.251-**, nascido aos 24/01/1993, filho de Sebastiana Licia Barbosa, residente na Rua Guarantã, nos fundos da Panificadora da Fernanda, distrito de Conselvan/MT, Aripuanã/MT, conhecido como Rone, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca do inteiro teor da denúncia, a qual lhe imputa os crimes previstos no artigo 2º da Lei 8.176/1991, e artigo 50-A da Lei 9.605/1998, em concurso formal, bem como sua INTIMAÇÃO para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.

ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ives Ortolan, esquina com Avenida Bahia, s/n, Módulo 3, Juína/MT, CEP: 78320-000.

Fone: 0800 065 5007.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
28/02/2024 12:01

Juntada de manifestação
23/02/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:03

Juntada de petição intercorrente
19/01/2024 18:50

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 18:50

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/11/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:55

Juntada de resposta à acusação
19/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 11:07

Expedição de Mandado.
15/10/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:18

Juntada de manifestação
18/08/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:25

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 16:06

Juntada de outras peças
17/04/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:26

Juntada de Certidão de controle de prescrição
14/04/2023 17:24

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:44

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 17:44

Recebida a denúncia contra Diversos (INVESTIGADO)
08/11/2022 16:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:02

Juntada de outras peças
28/09/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:33

Juntada de denúncia
26/09/2022 14:31

Conclusos para despacho
16/08/2022 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 12:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:58

Juntada de relatório final de inquérito
24/02/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/02/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2021 19:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/05/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2021 15:51

Juntada de outras peças
28/01/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 21:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/01/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/09/2020 16:20

Juntada de manifestação
02/09/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2020 16:42

Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020 16:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:18

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
06/08/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/08/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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