20/08/2025 10:30

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:50

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:38

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:01

Processo Desarquivado
03/06/2025 07:19

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 14:46

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BRANDAO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:40

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:38

Juntada de manifestação
27/03/2025 09:37

Juntada de contestação
25/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:48

Juntada de emenda à inicial
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BRANDAO em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 21:26

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037766-50.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO LUIZ BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCELO LUIZ BRANDAO FERNANDO RODRIGUES PESSOA - (OAB: GO34248) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 2 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 15:14

Declarada incompetência
16/08/2024 18:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:52

Juntada de manifestação
25/07/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ BRANDAO em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1037766-50.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO LUIZ BRANDAO REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 2130018858), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Rua T 47, N 111, Apt 1102,, Setor Oeste, GOIÂNIA - GO - CEP: 74140-120.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 02/07/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/07/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 18:05

Declarada incompetência
02/07/2024 17:13

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 17:12

Cancelada a conclusão
20/06/2024 16:50

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
13/06/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 18:51

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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