14/10/2022 01:59

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:06

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
20/09/2022 02:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:06

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:16

Juntada de resposta à acusação
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:56

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 21:05

Juntada de resposta à acusação
03/09/2022 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:52

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 08:33

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 18:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 15:15

Juntada de documentos diversos
01/09/2021 14:54

Juntada de documentos diversos
15/06/2021 02:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:58

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:04

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 14/06/2021 23:59.
03/06/2021 15:09

Juntada de renúncia de mandato
29/05/2021 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:12

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 17/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:53

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 06:59

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 14:19

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 14:19

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:34

Juntada de volume
12/05/2021 09:20

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:19

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:19

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:18

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:18

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:18

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:18

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:15

Desentranhado o documento
12/05/2021 09:13

Desentranhado o documento
11/05/2021 19:21

Juntada de volume
11/05/2021 14:44

Juntada de volume
11/05/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 17:54

Juntada de informação
10/05/2021 16:17

Juntada de resposta à acusação
10/05/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 13:12

Juntada de parecer
06/05/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 14:14

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:35

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:48

Publicado Despacho em 28/04/2021.
28/04/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 05:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA em 19/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0019316-07.2019.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO LAURIA - PA7388, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, KARLA MARTINS DIAS BARBOSA - PA7887, ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, HARIFFE VALE PIEDADE - PA022073 e ODALY MATOS VALE - PA9192.

DESPACHO Trata-se de manifestação da defesa constituída do réu OTHON MATOS VALE, em que alega existirem algumas peças do processo migrado para o sistema PJ-e com qualidade comprometida, a saber: a) Volume (447332456) - V001: folhas 83, 88,89, 127, 128 e 131; b) Volume (447332475) - V002: folhas 76 e108; c) Volume (468657891) - V004: folhas 262, 417 e 452; d) Volume (468692388)-V005: folhas 14, 37 e 69; e) Volume (468744349)-V006: folhas 10, 11, 12, 13, 14, 15, 300 e 301; f) Volume (468744362) - V007: estaria incompleto o conteúdo das folhas 277; g) Volume (468793895)- Volume 07: folhas 246; h) Volume (468888399) - Volume 10: folhas 59 e 60; i) Volume (468967377) - Volume 11: folhas 46.

A advogada sustentou a necessidade de substituição e complementação das referidas folhas acima mencionadas, porque seria medida indispensável para a promoção da defesa do Réu. É o breve relatório.

DECIDO.

Não assiste razão jurídica ao alegado pelo réu OTHON MATOS VALE.

O procedimento de digitalização e migração para o sistema PJ-e do processo físico em questão ocorreu com observância das regras técnicas previstas na Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958.

Importa transcrever o art. 8º, caput, da referida portaria: (...) Art. 8º A digitalização dos processos físicos deverá ser realizada de forma a manter a integridade, a inteligibilidade e a continuidade física e cronológica do conteúdo, e deve ser mantida a mesma ordem sequencial do processo físico, observados os seguintes parâmetros de desempenho e qualidade: (...).

Da análise cuidadosa das peças alegadas de má qualidade e que comprometeriam a defesa técnica do Réu se não forem substituídas, ao contrário, percebo que essas peças foram digitalizadas adequadamente e preservam visíveis as características de integridade e inteligibilidade, por isso não me ocorre haver necessidade de substituí-las no processo.

Por outro lado, não me convenceu a genérica alegação de imprescindibilidade das referidas peças, muitas delas meramente informativas, na construção da defesa do Réu, em especial no concernente à elaboração da resposta à acusação.

Diante do exposto, nego o pedido de substituição das peças mencionadas pelo Réu.

Defiro à defesa do réu OTHON MATOS VALE o prazo de 10 (dez) dias, para responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 c/c art. 396-A, do CPP.

Intime-se.

Belém, 26/04/2021.

RUBENS ROLLO D’ OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
26/04/2021 09:51

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:30

Juntada de manifestação
26/04/2021 09:26

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
20/04/2021 16:35

Juntada de manifestação
14/04/2021 19:58

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:01

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:56

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 06:44

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 05:35

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:19

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 20:58

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 20:58

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:24

Decorrido prazo de MARCIO ALAN KAPASSI JAMIELNIASKI em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 22:09

Decorrido prazo de OTHON MATOS VALE em 09/04/2021 23:59.
16/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
16/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
10/03/2021 05:54

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0019316-07.2019.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTHON MATOS VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado
08/03/2021 14:35

Juntada de volume
08/03/2021 14:26

Juntada de volume
08/03/2021 13:42

Juntada de volume
08/03/2021 11:53

Juntada de volume
08/03/2021 11:50

Juntada de volume
16/11/2020 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 07 VOL
16/11/2020 11:55

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/11/2020 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2020 12:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 RÉUS
09/01/2020 15:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2020 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/11/2019
12/11/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/11/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2019 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O ROL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF ÀS FLS. 1681. 2. DOU POR CITADOS OS RÉUS MARCOS ANTONIO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO E ERICKSON ALEXANDRE RODRIGUES, ANTE A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADOS EM JUÍZO PARA DEFESA DE SEUS
04/11/2019 15:03

Conclusos para despacho
12/08/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
07/08/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019 16:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INDICAR ROL DE TESTEMUNHAS POR GRUPO DE PROCESSO DESMEMBRADO, NOS TERMOS DO ITEM 4 DO DESPACHO DO DIA 04/04/2019 - COM TODOS OS 07 VOLUMES - SEM APENSOS
30/07/2019 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2019 11:15

INICIAL AUTUADA
23/07/2019 17:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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