TRF1 - 0007010-42.2005.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA

Advogados

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB: 14484/DF

CPF *64.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2022 18:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2022 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 14:28

    Juntada de intimação

  • 04/08/2022 01:39

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 13:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2022 19:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 18:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/07/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:53

    Juntada de parecer

  • 06/07/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:30

    Juntada de diligência

  • 23/06/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 00:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 07/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 07:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:31

    Juntada de parecer

  • 25/05/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:46

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 22:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2022 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2022 12:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/05/2022 12:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/05/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 06:06

    Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 25/01/2022 23:59.

  • 21/12/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2021 15:12

    Juntada de diligência

  • 13/12/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 12:50

    Juntada de petição inicial

  • 26/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2018 10:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2018 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 19/12/2018 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/12/2018 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/12/2018 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2018 07:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2018 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/11/2018 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JAYRO FRANCISCO

  • 21/09/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/09/2018 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1210

  • 22/08/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2018 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/05/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/01/06

  • 30/05/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JAYRO FRANCISCO

  • 16/05/2018 13:32

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 02/05/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2018 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600

  • 27/04/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/04/2018 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/08/2017 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 25/05/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/24/05

  • 23/05/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/05/2017 18:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2017 15:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/04/2017 19:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2017 19:36

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.DA AUTORIDAD/CORREG.PCDF.

  • 07/04/2017 19:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2017 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 40/2017 DPF-DF

  • 28/03/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/28/03

  • 27/03/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 24/03/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/03/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 185/5-VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/MPF

  • 20/03/2017 19:35

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 491/2017-S.J.DE JOÃO PESSOA/PB.

  • 20/03/2017 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 491

  • 20/03/2017 18:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/03/2017 18:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 491

  • 20/03/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2017 15:21

    PRISAO REVOGADA / CASSADA

  • 20/03/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG.REU

  • 27/01/2017 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DATA DA JUNTADA 26.01.17

  • 25/01/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/01/2017 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2017 16:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 12/01/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2017 15:13

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 12/01/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2016 16:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/11/2016 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/10/2016 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 16:42

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESP.DO JUÍZO/FÓRUM/TJDFT

  • 29/06/2016 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/04/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2016 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/01/2016 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2015 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES OI

  • 23/06/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES VIVO

  • 17/06/2015 10:35

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/06/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TIM

  • 05/05/2015 17:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 05/05/2015 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2015 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/03/2015 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2015 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2015 19:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2015 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BANCO DO BRASIL

  • 04/02/2015 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°341:311/2014 BANCO DO BRASIL

  • 22/01/2015 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 09/01/2015 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 185/5-VISTA ORDENADA AO MIN.PÚBL.FEDERAL/MPF

  • 18/12/2014 16:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 18/12/2014 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2014 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2014 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/08/2014 18:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2013 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA N. 125/2013/AS/MPF

  • 13/12/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/12/2013 19:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2013 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 17:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP

  • 28/06/2012 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2012 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 12/06/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/06/2012 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2012 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DE MANDADO

  • 04/05/2012 16:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JAYRO LESSA NÃO FOI LOCALIZADO

  • 17/04/2012 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2012 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2012 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/03/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 19:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 95/DIRBEN/CGAIS

  • 23/11/2011 14:12

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/11/2011 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.320/2011 INSS

  • 09/11/2011 09:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/11/2011 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.2267/2011MIN DA FAZENDA

  • 24/10/2011 15:48

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/10/2011 15:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2011 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2011 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 28/07/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO - 27/07/2011

  • 19/07/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2011 16:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP

  • 24/06/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/06/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/06/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2011 14:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - EM RELAÇAO A PETROBRAS-SA

  • 19/07/2010 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2010 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 05/07/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/06/2010 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2010 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2010 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2009 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2009 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 31/08/2009 12:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/08/2009 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/08/2009 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 19:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/08/2009 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/08/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/07/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/07/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.

  • 19/06/2009 12:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/06/2009 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 20:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 13/05/2009 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2009 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2009 19:20

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 01/04/2009 19:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2009 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2009 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/03/2009 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/03/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2009 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 14:10

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 27/02/2009 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2009 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/01/2009 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/01/2009 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2008 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2008 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2008 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2008 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2008 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2008 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2008 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/11/2008 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/11/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2008 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2008 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2008 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2008 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO STJ

  • 28/10/2008 11:47

    TRANSITO EM JULGADO EM - STJ

  • 28/10/2008 11:47

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - STJ

  • 03/08/2005 13:12

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - GUIA 354/2005, PRESIDENTE DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ

  • 02/08/2005 13:15

    REMESSA ORDENADA: STJ - SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA (STJ)

  • 02/08/2005 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2005 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/07/2005 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2005 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/07/2005 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/07/2005 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2005 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO DF

  • 01/07/2005 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2005 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2005 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2005 13:26

    Conclusos para decisão- ANÁLISE QTO A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/06/2005 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DO DIA 13/06/2005, ás 14.20 CANCELADA

  • 10/06/2005 13:21

    Conclusos para decisão- ANÁLISE QTO A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

  • 07/06/2005 17:27

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 03/06/2005 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2005 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2005 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 18:26

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/05/2005 18:26

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 25/05/2005 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 15:54

    Conclusos para despacho - P´RESTAR INFORMAÇOES EM HC

  • 24/05/2005 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 18:35

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 23/05/2005 18:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2005 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2005 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2005 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2005 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/05/2005 18:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2005 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 19:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 18/04/2005 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2005 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2005 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.908 TRF

  • 06/04/2005 12:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 05/04/2005 17:26

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 05/04/2005 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2005 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2005 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2005 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/03/2005 18:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2005 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2005 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2005 12:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 2 SUSP

  • 18/03/2005 11:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2005

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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