TRF1 - 0039634-41.2014.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

MICHELLE VALLEJO COMAR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

  • 30/05/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 15:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 18:27

    Juntada de Vistos em correição

  • 05/11/2021 09:18

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 21:42

    Juntada de parecer

  • 19/10/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 20:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 13:17

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 16:11

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0039634-41.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEPOPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 15:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 15:12

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2020 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2020 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2020 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZ DEVOLUÇÃO EM 03/02/2020, DOIS VOLUMES.

  • 19/12/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PASSO A DECIDIR ACERCA DOS PONTOS PENDENTES DO PROCESSO, SUSO INDICADOS. CREIO QUE OS PROPRIETÁRIOS

  • 27/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

  • 23/10/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO FEITO, DELIMITANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO

  • 05/06/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.28/05/2018, C/ DOIS VOLUMES

  • 15/05/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2018 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

  • 07/05/2018 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.15/05/2018, C/ DOIS VOLUMES

  • 07/05/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - inema - prazo até 2/2/2018

  • 19/01/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INEMA

  • 14/12/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA - PZO ATÉ 17/11/2017

  • 17/10/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 02/10/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2017 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 19/9/2017

  • 28/08/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNICIPIO DO SALVADOR E ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 03/08/2017 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA UMA PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 26/07/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 17:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 11/07/2017

  • 16/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.O SANEAMENTO DO PROCESSO OCORRE CONTINUAMENTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, CABENDO AO JUIZ QUE O

  • 07/06/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 09/05/2017

  • 05/04/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.O SANEAMENTO DO PROCESSO OCORRE CONTINUAMENTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, CABENDO AO JUIZ QUE O

  • 20/03/2017 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2017 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 12:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/02/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 16/03 - VI VOL

  • 26/01/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 17:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/12/2016 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2016 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2016 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/11/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO. DE DEVOLUÇAO ATE 14/12/16

  • 17/10/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - pzo até 2/12/2016

  • 17/10/2016 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2016 15:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/09/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 929/2016

  • 09/09/2016 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2016 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2016 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES,E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO AO MEDIDA LIMINAR REQUERIDA..

  • 03/08/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/07/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.02/05/2016, RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA NETO ACOMPANHA 1 VOLUME MAIS QUATRO ANEXOS

  • 08/04/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/04/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À EMPRESA PUBLICA INFRAERO PARA QUERERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO

  • 31/03/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2016 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EDJF1 DE 04/03/2016

  • 01/03/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. VÊ-SE NOS AUTOS QUE A INFRAERO ,NA PETIÇÃO DE FLS. 75/77,MANIFESTOU O SEU INTERESSE EM INGRESSAR

  • 29/02/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2016 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 19:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA INFRAERO NA PETIÇÃO DE FLS. 73/78, UMA VEZ QUE O MINISTÉRIO DA F

  • 09/12/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2015 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATE 21/06/2015

  • 02/06/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2015 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 28/04/2015

  • 31/03/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2015 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/03/2015 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2015 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 05/03/2015

  • 19/02/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/PETIÇÃO

  • 02/02/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.17/02/2015, ACOMPANHA QUATRO ANEXOS INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

  • 29/01/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2015 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 14:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/11/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 10:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 23/10/2014 10:58

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2014 09:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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