TRF1 - 0024505-65.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FEIJO

CPF *10.***.*40-10

IGNALDO CASSIANO DA SILVEIRA LEPSCH

CPF *32.***.*35-72

ANTONIO MARQUES

CPF *33.***.*26-72

MARIA DE FATIMA ROCHA

CPF *06.***.*12-87

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 21:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/07/2021 21:19

    Juntada de Informação

  • 23/07/2021 21:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS FEIJO em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de IGNALDO CASSIANO DA SILVEIRA LEPSCH em 11/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS FEIJO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de IGNALDO CASSIANO DA SILVEIRA LEPSCH em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024505-65.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024505-65.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FEIJO e outros Advogado do(a) APELADO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A Advogado do(a) APELADO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA ROCHA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 22:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 22:54

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/06/2020 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870865 PETIÇÃO

  • 23/01/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/01/2020 09:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/06/2018 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2018 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/06/2018 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497590 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2018 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/05/2018 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

  • 04/05/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 24/04/2018 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458675 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2018 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437508 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/04/2018 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2018 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/03/2018 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

  • 12/03/2018 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/03/2018 15:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

  • 09/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/03/18 ÀS PÁGINAS 1547/1835

  • 09/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 201

  • 27/02/2018 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/02/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/02/2018 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

  • 24/01/2018 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

  • 18/01/2018 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 17/01/2018 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/01/2018 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/01/2018 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2017 17:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/12/2017 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/11/2017 11:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

  • 10/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/11/17 ÀS PÁGINAS 1548/1813

  • 10/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 192

  • 30/10/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/10/2017 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 13/10/2017 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.10.2017 PAGS. 2174 A 2221

  • 05/10/2017 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

  • 31/03/2017 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/03/2017 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/03/2017 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162415 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 29/03/2017 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/03/2017 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/03/2017 13:06

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 22/04/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 14/04/2014 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/04/2014 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315744 PETIÇÃO

  • 04/04/2014 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2014 12:01

    PROCESSO REMETIDO - P/PETIÇÃO

  • 02/04/2014 13:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/08/2012 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/08/2012 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/07/2012 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2876002 PROCURAÇÃO

  • 08/06/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/06/2012 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PETIÇÃO

  • 05/06/2012 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/10/2010 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/09/2010 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/09/2010 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487844 PETIÇÃO

  • 22/09/2010 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/09/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 20/09/2010 13:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/09/2010 15:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/08/2010 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/08/2010 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/08/2010 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436105 PETIÇÃO

  • 01/07/2010 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/06/2010 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 22/06/2010 13:52

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/11/2009 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/11/2009 17:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/11/2009 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311886 PETIÇÃO

  • 18/11/2009 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/11/2009 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 05/11/2009 15:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/04/2009 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/10/2008 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/10/2008 11:59

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/10/2008 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093698 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 21/10/2008 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/10/2008 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/10/2008 12:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/09/2008 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 16/09/2008 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 28/04/2008 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 04/04/2008 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 02/04/2008 18:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/04/2008 18:03

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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