11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1000969-85.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): EDVALDO FERREIRA MOURA, BRUNO AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: BRUNO AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS, brasileiro, em união estável, filho de Joelson Vitorino dos Santos e Rosangela Augusta Moas Vitorino, nascido aos 07/08/1994, natural de Londrina/PR, documento de identidade nº 1281597 SESDEC/RO, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 08/03/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), nas sanções do artigo 2º, §1 , da Lei 8.176/91, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, e conferida por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18603.

Assinado digitalmente
05/02/2023 23:30

Juntada de parecer
04/02/2023 15:43

Juntada de manifestação
02/02/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:58

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA MOURA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 18:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/01/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 17:31

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:10

Juntada de parecer
26/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:52

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 10:35

Juntada de diligência
08/03/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 16:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/03/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 16:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/03/2022 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 17:30

Expedição de Mandado.
21/02/2022 17:13

Expedição de Mandado.
21/02/2022 16:52

Expedição de Mandado.
14/02/2022 16:34

Juntada de manifestação
21/07/2021 16:51

Juntada de parecer
11/07/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 15:36

Juntada de diligência
07/07/2021 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 17:54

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:43

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 18:03

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
14/01/2021 18:41

Juntada de parecer
01/12/2020 14:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:41

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA MOURA em 26/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 07:18

Juntada de Certidão
28/08/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 13:08

Juntada de Petição (outras)
18/08/2020 18:50

Juntada de Certidão
17/08/2020 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:42

Juntada de Certidão
28/07/2020 13:29

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:24

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:21

Expedição de Carta precatória.
27/07/2020 16:21

Expedição de Carta precatória.
24/07/2020 17:46

Mandado devolvido sem cumprimento
24/07/2020 17:46

Juntada de diligência
24/07/2020 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/07/2020 16:55

Expedição de Mandado.
24/07/2020 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 16:33

Classe Processual CRIMES AMBIENTAIS (293) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2020 15:47

Recebida a denúncia
25/06/2020 17:35

Conclusos para decisão
22/06/2020 17:55

Juntada de Petição (outras)
21/06/2020 09:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 23:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 20:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:29

Conclusos para decisão
17/02/2020 16:12

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 09:10

Juntada de resposta
13/02/2020 09:08

Juntada de resposta
11/02/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/05/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:16

Conclusos para despacho
19/03/2019 11:06

Juntada de manifestação
15/03/2019 18:31

Juntada de Certidão
15/03/2019 09:27

Juntada de manifestação
08/03/2019 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
08/03/2019 13:49

Juntada de Informação de Prevenção.
08/03/2019 13:12

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2019 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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