04/08/2025 12:20

Juntada de manifestação
22/02/2025 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:34

Decorrido prazo de VALDIVINO DE AMORIM FREIRE em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIVINO DE AMORIM FREIRE - CPF: *61.***.*09-15 (AUTOR)
28/01/2025 17:30

Suscitado Conflito de Competência
21/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 17:55

Juntada de manifestação
27/07/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:56

Decorrido prazo de VALDIVINO DE AMORIM FREIRE em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1057145-11.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO DE AMORIM FREIRE REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id. 1660070984), verifica-se que a parte autora possui domicílio no Endereço: Quadra 187, Lote 21, Loteamento Pacaembu - CEP: 72872-303 - Valparaíso/GO.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/07/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 14:05

Declarada incompetência
01/03/2024 17:50

Conclusos para julgamento
22/02/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 18:11

Cancelada a conclusão
22/02/2024 18:10

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 18:10

Cancelada a conclusão
27/10/2023 10:00

Juntada de contestação
22/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
13/06/2023 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2023 10:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2023 09:17

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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