15/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002620-45.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL IMPETRADOS: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA, SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO Considerada a manifestação da parte impetrante (id. 2135375890), determino a intimação da autoridade impetrada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pronuncie-se sobre a alegação de descumprimento do provimento liminar deferido (id. 1998355159), suscitada pela parte demandante.

Após, concluam-se os autos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se, sendo a parte ré por mandado físico.

Cumpram-se, com urgência.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, 12 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/02/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 13:16

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 15:52

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
18/01/2024 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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