TRF1 - 0022489-21.2004.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2010 09:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/05/2010 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/05/2010 14:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/05/2010 14:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E DESPACHO PARA A EXECUÇÃO

  • 04/03/2010 10:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/03/2010 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 22/02/2010 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381E

  • 03/02/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2010 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 20/11/2009

  • 04/11/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 18:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/10/2009 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 1189, SL 1411, PITUBA

  • 30/09/2009 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO ATE 14/10/2009

  • 23/09/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/09/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

  • 10/08/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2009 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2009 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 83-A PÁGINAS 22/23/24.

  • 04/06/2009 19:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 26/05/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2008 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2008 18:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/12/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES ED. GUIMARÃES TRADE, SALA 1411

  • 06/12/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 17/12

  • 06/12/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2007 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2007 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 19/03/2007 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 1189, EDF. GUIMARÃES TRADE, SL. 1411, CAM DAS ARVORES

  • 16/03/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo ate 23/03/2007

  • 15/03/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2007 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 22/01/2007 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF *38.***.*61-34

  • 15/01/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2007 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2006 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/07/2006 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

  • 13/03/2006 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2006 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/02/2006 17:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, EDF. GUIMARAES TRADE, SL. 1411, 1186, CAM DAS ARVORES

  • 08/02/2006 13:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 07/02/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 17/02/2006

  • 03/02/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2006 17:42

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 30/01/2006 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2006 17:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/01/2006 16:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/01/2006 14:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 19/01/2006 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2006 14:40

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 19/01/2006 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

  • 08/11/2005 18:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ALAMEDA PÁDUA, 189, EDF. PETRONIO, APT. 302, PITUBA

  • 29/09/2005 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/09/2005 18:37

    PROVA ESPECIFICADA

  • 29/09/2005 18:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 29/09/2005 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2005 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 29/07/2005 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2005 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2005 09:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 29/07/2005 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2005 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2005 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANC NEVES 1189 SL 1411 CAM DAS ARVORES

  • 15/07/2005 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO ATE 22/07/2005

  • 14/07/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2005 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2005 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2005 14:46

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS

  • 01/06/2005 14:45

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 600,00

  • 01/06/2005 14:45

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. AUDIR BORGES RIOS

  • 01/06/2005 14:44

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2005 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2005 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 13/05/2005 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2005 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 18/04/2005

  • 11/04/2005 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2005 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - sigilo fiscal

  • 05/04/2005 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2005 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2005 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2005 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 16:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/02/2005 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2005 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/01/2005 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANC NEVES 1189 SL 1411 EDF GUIMARAES TRADE

  • 26/01/2005 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO ATE 04/02/2004

  • 24/01/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 10/12/2004 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2004 09:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/12/2004 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2004 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/IMPUGNAÇÃO

  • 22/11/2004 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 18/11/2004 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2004 18:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2004 18:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/10/2004 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2004 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 10:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2004

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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