TRF1 - 0015342-67.1997.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (EXTINTA SUNAB)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 17.249.111/0037-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0015342-67.1997.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (EXTINTA SUNAB), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento da União para que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos no sentido que o depósito original foi transferido pelo valor nominal sem correção.

    Não há necessidade de novos esclarecimentos para verificar a exatidão dos valores transformados.

    A atualização dos valores depositados só se justifica quando for devolvido ao depositante (art. 1º, §3º, I, da Lei nº 9.703/98), nos casos em que a sentença lhe for favorável, uma vez que no ato do depósito o valor deve ser transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional, conforme disposto no art. 1º, §2º, da Lei nº 9.703/98 e art. 6º da Instrução Normativa nº 421, de 10/05/2004, da Receita Federal do Brasil.

    De acordo com os extratos juntados pela parte executada (ID 463213876 - Pág. 60) e no evento 1484083390, o valor depositado originalmente nos presentes autos na conta judicial nº 0682/005/60.640-5 (ID 463203387 - Pág. 84), devidamente corrigido (R$ 13.512,85), foi transferido para conta regida pela Lei nº 9.703/98 (0682 / 635 / 00051711-9), tendo em vista o advento da Lei nº 12.099/2009.

    Posteriormente, esse valor total depositado na conta judicial nº 0682 / 635 / 00051711-9 foi transformado em favor da União, conforme documento ID 779060036.

    Assim, a transformação em pagamento definitivo foi devidamente efetivada e não há necessidade de maiores esclarecimentos.

    Eventual divergência em relação à remuneração da conta originária e à transformação em pagamento definitivo, deve ser demonstrada pela União.

    Dessa forma, indefiro os requerimentos ID 1193416267 e 1325707257.

    Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

  • 20/09/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 11:37

    Cancelada a conclusão

  • 07/07/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:11

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 15:45

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 19:07

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/10/2021 09:23

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 03:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 21:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 21:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (EXTINTA SUNAB) em 22/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0015342-67.1997.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (EXTINTA SUNAB) e outros POLO PASSIVO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (EXTINTA SUNAB) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 17:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 16:58

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2020 13:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/12/2016 16:36

    BAIXA ARQUIVADOS - 2 VOLS., 300 FLS.

  • 14/12/2016 16:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/12/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AURISON FELIPE

  • 08/11/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 537/2016

  • 29/08/2016 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO / AUTORIZADO AURISON FELIPE

  • 08/07/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 17:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/05/2015 16:04

    BAIXA ARQUIVADOS - 2 VOLS., 276 FLS.

  • 20/05/2015 16:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/05/2015 16:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/04/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA

  • 06/04/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/03/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 05/02/2015 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIOR IRAN MESQUITA

  • 15/01/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2014 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2014 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 27/11/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA

  • 30/09/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 15:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/08/2014 15:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/12/2001 00:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.090/2001

  • 08/12/2001 00:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/12/2001 00:01

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOSLANÇADO PARA PERMITIR ALTERAÇÃO DE SUBCLASSE, CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL Nº 02/2001 08/12/2001 11:51:26

  • 13/06/2001 17:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.090/2001

  • 11/06/2001 14:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2001 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de fls. 120-129 em ambos os efeitos. TEndo em vista que a Recorrida já apresentou..

  • 28/05/2001 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2001 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO FEDERAL.

  • 15/05/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2001 18:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/03/2001 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2001 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. GOIAS, N. 623/625, SL 704, CENTRO

  • 21/03/2001 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL.040/2001, PUBLICADO NO DJ DE 19.03.2001, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA (SEGUNDA-FEIRA)

  • 06/03/2001 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol. 040/2001

  • 16/02/2001 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2001 15:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 11-A

  • 11/11/1999 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/1999 14:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - Autora desistiu de prova testemunhal. Concluir para sentença.

  • 18/10/1999 10:24

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - DIA 09.11.99.

  • 15/10/1999 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/1999 17:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA.

  • 11/10/1999 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA TOMAR CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA.

  • 08/10/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 143/99, PUBLICADO EM 08.10.99, CIRCULOU NA MESMA DATA, SEXTA-FEIRA.

  • 04/10/1999 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 143/99

  • 29/09/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/1999 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 09/11/99 AS 14 HORAS, PARA A AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC.

  • 28/09/1999 17:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1999 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/1999 16:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.

  • 30/07/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 08/07/1999 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

  • 27/05/1999 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/1999 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR, PARA PRODUÇAO DE PROVAS

  • 08/03/1999 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - C/VISTA.BOL.24/99. PUBLICADO NO DJ DE 5/3/99,QUE CIRCULOU NA MESMA DATA.SEXTA-FEIRA

  • 23/02/1999 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.24/99

  • 22/02/1999 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/1998 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO AUTOR

  • 11/12/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/1998 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/12/1998 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - C/VISTA.BOL.168/98.PUBLICADO NO DJ DE 26/11/98,QUE CIRCULOU EM 01/12/98.TERCA-FEIRA

  • 17/11/1998 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.168/98

  • 12/11/1998 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTESTAÇAO E DOCS

  • 16/09/1998 15:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL

  • 14/09/1998 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/1998 16:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/1998 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA A.G.U

  • 19/08/1998 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A.G.U

  • 14/07/1998 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 62 E APOS DE-SE VISTA A AGU PARA OFERECER RESPOSTA.

  • 23/04/1998 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/1998 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO FEDERAL

  • 03/03/1998 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/1998 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/1998 17:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/02/1998 15:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/02/1998 12:10

    Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA - BOL.21/98.DJ DE 10/2/98,QUE CIRCULOU EM 11/2/98,QUARTA-FEIRA

  • 04/02/1998 16:52

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOL.21/98

  • 02/02/1998 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO INDEFERINDO TUTELA ANTECIPADA

  • 21/01/1998 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 14/01/1998 19:07

    Conclusos para decisão

  • 14/01/1998 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 738

  • 08/01/1998 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/1998 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ATENDER DESPACHO

  • 19/12/1997 16:11

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - BOL.237/97.DJ DE 17/12/97,QUE CIRCULOU EM 18/12/97,QUINTA-FEIRA

  • 11/12/1997 17:11

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOL.237/97

  • 09/12/1997 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO

  • 05/12/1997 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDEM A INICIAL. PRAZO - 10 DIAS.

  • 04/12/1997 18:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/1997 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/1997 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1997

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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