15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Art. 361 do CPP PROCESSO: 1001528-02.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA e outros INTERESSADO: ANTÔNIO SOUSA DIMARANES, alcunha "Olho de Peixe" brasileiro, divorciado, filho de João Francisco de Sousa e de Raimunda Sousa Dimarnes, registrado no CPF sob o nº CPF *97.***.*07-34, Portador da Cardeira de Identidade n° 1153521/SJSP/MA, garimpeiro, celular n° (93) 992443783, ensino fundamental incompleto. ÚLTIMO ENDEREÇO: Jardim América, 20, rua A 05, Quadra 17, Km 5, Buriti, CEP: 68190-000, Itaituba/PA.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba/PA.

Lorena de Sousa Costa Juíza Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA
23/01/2024 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 11:06

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:06

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:29

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 09:34

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 09:34

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:03

Juntada de manifestação
25/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 13:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 02:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2023 18:04

Juntada de parecer
07/07/2023 09:03

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 09:03

Recebida a denúncia contra ANTONIO SOUSA DIMARANES - CPF: *97.***.*07-34 (INVESTIGADO) e CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA - CPF: *04.***.*98-63 (INVESTIGADO)
28/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
11/04/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:34

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 15:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 09:44

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:44

Expedição de Mandado.
08/09/2022 08:21

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2022 13:38

Conclusos para decisão
31/05/2022 10:39

Juntada de recurso em sentido estrito
28/05/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
28/05/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 11:00

Rejeitada a denúncia
09/02/2022 14:18

Conclusos para decisão
08/08/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 16:09

Juntada de denúncia
29/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2021 07:36

Juntada de parecer
26/04/2021 17:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/03/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/10/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:20

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/09/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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