TRF1 - 0029315-44.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

OAB: 11630/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:16

    Juntada de Informação

  • 07/03/2022 08:18

    Juntada de certidão

  • 04/03/2022 17:59

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 04/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/01/2022 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

    Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029315-44.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029315-44.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - ES11630-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial

  • 04/11/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:14

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 28/10/2021 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:00

    Publicado Intimação de pauta em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA , Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - ES11630-A .

    O processo nº 0029315-44.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-10-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário

  • 23/09/2021 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 27/08/2021 18:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2021 18:39

    Juntada de certidão

  • 17/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:18

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0029315-44.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de junho de 2021.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/06/2021 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 19:10

    Juntada de agravo interno

  • 11/05/2021 00:39

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0029315-44.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 92897554.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de maio de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/05/2021 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2021 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2021 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029315-44.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029315-44.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - DF32837 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ACAILANDIA FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - (OAB: DF32837) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 00:04

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 00:04

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 00:04

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 00:04

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2020 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2020 23:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/10/2020 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2020 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2020 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 17:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 15/02/2018 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/11/2017 16:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 06/11/2017 16:07

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 1081601/STJ

  • 30/10/2017 10:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2017 15:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 08/03/2017 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2017 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2017 08:30

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 27/01/2017 07:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

  • 16/01/2017 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2016 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2016 10:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/12/2016 10:41

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/12/2016

  • 10/11/2016 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/10/2016 17:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 297

  • 12/09/2016 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 09/09/2016 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/09/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLAR.

  • 23/08/2016 14:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2016

  • 01/08/2016 12:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2016 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2016 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971949 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/07/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/07/2016 19:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/07/2016 18:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/06/2016

  • 13/06/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/06/2016). Nº de folhas do processo: 283

  • 08/06/2016 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/06/2016 20:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/06/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 25/05/2016 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/05/2016 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1197/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2016 18:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2016

  • 02/02/2016 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2016 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2016 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 27/01/2016 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814170 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/01/2016 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814169 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 25/01/2016 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2016 18:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 13/01/2016 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 08:38

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/12/2015 06:52

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/11/2015 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 15:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/04/2015 16:45

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/04/2015 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2015 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2015 12:05

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 19/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 03/02/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2015 15:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/01/2015 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543034 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/01/2015 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543035 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/01/2015 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/12/2014 12:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 237

  • 13/11/2014 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/11/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 11/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/11/2014 18:40

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 04/11/2014 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2014 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 03/11/2014 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 03/11/2014 13:36

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/10/2014 08:52

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/10/2014 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475558 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/10/2014 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2014 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/09/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 08:26

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/08/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014. Nº de folhas do processo: 223

  • 21/08/2014 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/08/2014 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 19/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 13/08/2014 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/08/2014 PÁGS. 344/367

  • 08/08/2014 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014

  • 09/07/2014 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2014 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/07/2014 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/07/2014 12:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2014

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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