28/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/03/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:10

Juntada de inss - demanda concluída
11/03/2025 10:09

Juntada de documentos diversos
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo de REBECA PATRICIA BATISTA BORGES em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 13:19

Expedição de Documento RPV.
24/02/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 19:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:12

Homologada a Transação
17/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
16/02/2025 10:56

Juntada de manifestação
14/02/2025 14:06

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:01

Juntada de laudo de perícia social
31/10/2024 00:46

Decorrido prazo de REBECA PATRICIA BATISTA BORGES em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará Núcleo de apoio à COJEF da SJPA Central de intimações e perícias da SJPA 1028455-87.2024.4.01.3900 / 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA REPRESENTANTE: ERIKA PATRICIA DA SILVA BATISTA BORGES AUTOR: R.

P.

B.

B.

ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA SOCIECONÔMICA Nos termos da Portaria nº 02/2023/COJEF-PA, de 14/08/2023, ante a necessidade de verificação do perfil socioeconômico do grupo familiar da parte autora, certifico a designação de perícia socioeconômica, nos termos seguintes: PERITO(A) NOMEADO(A): CATARINA DE FATIMA BAIA E SILVA A perícia será realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/11/2024.

LOCAL DA PERÍCIA: A perícia será realizada na residência da parte autora, conforme endereço informado nos autos.

ATENÇÃO!!!**OBSERVAÇÕES IMPORTANTES!!!** 1) A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR AO PERITO(A) ASSISTENTE SOCIAL, NO MOMENTO DA PERÍCIA, DOCUMENTOS PESSOAIS (RG, CPF, CNH, CTPS E PIS/PASEP) E OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS INTEGRANTES DO SEU GRUPO FAMILIAR, ALÉM DOS COMPROVANTES DE RENDA E DESPESAS HABITUAIS QUE PERMITAM A AFERIÇÃO DE SUA CONDIÇÃO SÓCIOECONÔMICA E AQUELES ATINENTES AO CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS SOCIAIS, TAIS QUAIS "BOLSA FAMÍLIA", DENTRO OUTROS; 2) A SONEGAÇÃO OU A NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS DADOS E DOCUMENTOS ACIMA EXEMPLIFICADOS IMPORTARÁ EM VIOLAÇÃO AO DISPOSTO PELOS ARTS. 5º, 378 E 379, III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM POSSIBILIDADE DE EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80, II, TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2) QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OCORRIDA ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A DATA PREVISTA PARA A PERÍCIA SOCIAL DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE INFORMADA AO JUÍZO PARA QUE AS MEDIDAS PERTINENTES SEJAM PROVIDENCIADAS.

A assistente social deverá elaborar relatório socioeconômico com as seguintes informações: 1.

Grau de escolaridade da parte autora; 2.

Atividade laboral e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação), indicando a fonte pagadora; 3.

Número de pessoas que moram na residência familiar; nome dos integrantes, grau de parentesco com a parte autora, renda líquida mensal global (de todo o grupo) e de cada membro do grupo (individualmente) com a respectiva fonte pagadora, e caso seja benefício previdenciário, indicar o NB (número do benefício); 4.

Indicar se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; 5.

Descrição da residência familiar (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); 6.

Valor médio mensal gasto pela família com água, luz, alimentação, vestuário e remédios.

Especificar o valor de cada item, inclusive, os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); 7.

Informar se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, freqüência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos.

Deve, ainda, o(a) perito(a) assistente social, indicar os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas.

Fica arbitrado, desde logo, os honorários periciais no valor (cadastrado eletronicamente), de acordo com a Resolução nº 03/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 03/2023/COJEF-PA, de 14 de agosto de 2023, a serem pagos pela Justiça Federal com os recursos vinculados ao custeio da assistência judiciária, ou, quando determinado pelo Juízo de origem, pagos pela parte autora, conforme GRU anexada aos autos.

A intimação das partes, com advogado, se dará por meio eletrônico via sistema PJE.

Para os demais autores, se dará por meio de intimação pessoal a ser realizada pelo Juízo de origem.

Belém/PA, 21 de outubro de 2024 Servidor(a) da Central de intimações e perícias da SJPA (documento assinado eletronicamente) Juizado Especial Federal Cível - Seção Judiciária do Pará - Rua Domingos Marreiros, nº 598, 1º e 2º andares, CEP: 66.055- 210, Umarizal, Belém/PA Telefones: 8ª VARA (91) 3299-6148 – 10ª VARA (91) 3299-6196 – 11ª VARA (91) 3299-6200 e 12ª VARA (91) 3299-6111.
21/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:34

Perícia agendada
30/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:19

Juntada de laudo de perícia médica
25/07/2024 00:11

Decorrido prazo de REBECA PATRICIA BATISTA BORGES em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PROCESSO:1028455-87.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REPRESENTANTE: ERIKA PATRICIA DA SILVA BATISTA BORGES AUTOR: R.

P.

B.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): REPRESENTANTE: ERIKA PATRICIA DA SILVA BATISTA BORGES AUTOR: R.

P.

B.

B.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimá-los(as), eletronicamente, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 15 de julho de 2024 (documento assinado eletronicamente) Central de intimações e perícias da Seção Judiciária do Pará
15/07/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:52

Perícia agendada
11/07/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/07/2024 10:32

Juntada de emenda à inicial
08/07/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 20:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2024 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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