04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008041-38.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA DA CUNHA - RJ148197 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SALVADOR REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA - BA18480 ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 3 de outubro de 2024.

LINA DANTAS BARRETO 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008041-38.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VIEIRA DA CUNHA - RJ148197 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SALVADOR Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO FELIPE VIEIRA DA CUNHA - (OAB: RJ148197) UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
05/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:29

Recebidos os autos
27/09/2022 15:29

Juntada de petição inicial
24/01/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/10/2009 18:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/10/2009 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/09/2009 17:02

REMESSA ORDENADA: TRF
08/09/2009 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2009 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/09/2009 18:15

REMESSA ORDENADA: TRF
04/09/2009 18:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/09/2009 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2009 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/08/2009 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE SALVADOR
27/08/2009 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/08/2009 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2009 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2009 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2009 15:07

Conclusos para decisão
14/08/2009 16:15

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
14/08/2009 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2009 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2009 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
04/08/2009 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/08/2009 17:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/08/2009 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2009 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2009 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO
31/07/2009 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/07/2009 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2009 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/07/2009 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2009 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2009 14:39

Conclusos para decisão
13/07/2009 17:14

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - INFRAERO
13/07/2009 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2009 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - estagiária CAMILA DE MELLO MAIA OAB 20772-E
06/07/2009 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição protocolada em 30/06/2009
30/06/2009 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/06/2009 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/06/2009 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2009 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/04/2009 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/04/2009 18:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 120A.
30/01/2009 11:35

Conclusos para decisão
04/12/2008 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2008 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2008 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2008 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ST. FÁBIO JOSÉ
01/12/2008 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2008 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2008 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/11/2008 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/11/2008 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2008 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2008 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2008 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2008 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2008 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/08/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/08/2008 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação
28/08/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2008 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/07/2008 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/07/2008 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2008 18:19

Conclusos para decisão
25/02/2008 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
22/02/2008 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/02/2008 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/02/2008 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2008 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2008 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2008 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2007 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2007 16:40

Conclusos para despacho
20/11/2007 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET
19/11/2007 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/DIONÍSIO
13/11/2007 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2007 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2007 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
25/10/2007 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - est roberto araujo filho
25/10/2007 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/10/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/2007 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/09/2007 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/09/2007 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2007 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
27/08/2007 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRAV DAJUDA 02 CENTRO, POR SR.JOAO
17/08/2007 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/08/2007 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - ret autuação
17/08/2007 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2007 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2007 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/07/2007 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2007 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2007 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2007 17:46

Conclusos para decisão
06/06/2007 13:09

INICIAL AUTUADA
07/05/2007 10:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2007

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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