19/08/2025 21:00

Remetidos os Autos - STNU -> BATR
19/08/2025 21:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BATR
19/08/2025 21:00

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB6A -> STNU
06/03/2025 14:00

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB6A)
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:58

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/12/2024
03/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
03/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia Turmas Recursais PROCESSO Nº 1023102-28.2021.4.01.3300 RECORRENTE: ANDRE JORGE PUBLIO DIAS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização interposto em face de acórdão prolatado por Turma Recursal desta Seção Judiciária que julgou pedido de reconhecimento do termo inicial do direito à isenção do imposto de renda em razão de doença grave como sendo o da constatação da enfermidade.

Aferidos os requisitos da legitimidade, tempestividade e da regularidade da representação processual.

Restaram demonstradas a similitude fática e a divergência de entendimentos necessárias à admissão do incidente, posto que os acórdãos recorrido e paradigma conferiram diferentes interpretações ao analisar a seguinte matéria – reconhecimento do termo inicial do direito à isenção do imposto de renda como o da constatação da efermidade ou da entrada do pedido administrativo.

Isto posto, admito o pedido de uniformização, determinando a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Intimem-se.

Salvador-BA, data da assinatura.

Juiz Federal Coordenação das Turmas Recursais SJ/BA
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1023102-28.2021.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANDRE JORGE PUBLIO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS - PE20418-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 422856082) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 12 de agosto de 2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: ANDRE JORGE PUBLIO DIAS Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS - PE20418-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1023102-28.2021.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05/08/2024 a 09-08-2024 Horário: 08:00 Local: SALA 3- SESSÃO VIRTUAL R3 - Observação: SESSÃO VIRTUAL: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal da Bahia, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que o processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento e será julgado através do plenário virtual.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral há 2 (duas) possibilidades: 1) Gravar a sustentação oral e juntar o arquivo de mídia eletrônica exclusivamente nos autos do processo.

Em seguida, enviar e-mail informando da juntada; 2) Pedir expressamente a retirada de pauta da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado.

Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail [email protected] mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações que é de até 2 (dois) dias úteis antes do dia de realização da sessão.

Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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