25/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
05/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
06/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:53

Juntada de cumprimento de sentença
22/01/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002731-02.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILKA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANE HELENA PILLA JULIAO - MT24477/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Auxílio por Incapacidade Temporária), com DIB em 25/06/2024, DIP em 25/06/2024 (DIP na mesma data da DER), com cessação (DCB) em 12 meses, a contar de 18/02/2024 (DATA FIXADA PELA PERÍCIA JUDICIAL).

Ainda, não há retroativos por RPV, dada a coincidência entre DIB e DIP.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo HILKA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA CPF *07.***.*89-33 Benefício Concedido Auxílio por Incapacidade Temporária Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 25/06/2024 (DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO) Data de início do pagamento – DIP 25/06/2024 Data de cessação do benefício - DCB 12 meses, a contar de 18/02/2024 (DATA FIXADA PELA PERÍCIA JUDICIAL) Valor dos atrasados SEM RETROATIVOS POR RPV, DADA A COINCIDÊNCIA ENTRE A DIB E A DIP Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
16/01/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 15:16

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:16

Homologada a Transação
15/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento
09/11/2024 11:14

Juntada de manifestação
22/10/2024 08:16

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:10

Juntada de laudo de perícia médica
26/07/2024 14:28

Juntada de e-mail
16/07/2024 18:36

Juntada de e-mail
16/07/2024 00:02

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1002731-02.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HILKA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA PERÍCIA MARCADA: DATA: 11/09/2024 HORA: 08:20:00 PERITO: SAMUEL ALVES ESPECIALIDADE: Medicina PERICIADO: HILKA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA SINOP, 12 de julho de 2024.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT
12/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:04

Perícia agendada
10/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a HILKA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *07.***.*89-33 (AUTOR)
10/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/07/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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