18/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000281-26.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA REU: DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, abrangendo um total de 75,6 hectares, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -9,*36.***.*67-87 e longitude -64,0991818033 no centroide da área desmatada.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: O Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 17 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
29/06/2020 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
06/06/2020 03:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2020 23:59:59.
10/03/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:03

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:09

Juntada de Petição (outras)
27/02/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 11:58

Juntada de Certidão
13/02/2020 20:26

Indeferida a petição inicial
31/01/2020 18:25

Conclusos para julgamento
05/08/2019 10:33

Juntada de petição intercorrente
28/06/2019 14:49

Juntada de Parecer
27/06/2019 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2019 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 15:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 14:53

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2019 14:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/03/2019 14:27

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:05

Restituídos os autos à Secretaria
13/03/2019 12:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/03/2019 12:22

Conclusos para julgamento
30/01/2019 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
30/01/2019 16:42

Juntada de Informação de Prevenção.
30/01/2019 12:53

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001828-10.2023.4.01.3503

Evanise dos Santos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Silas Alves de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1021648-14.2024.4.01.0000

Erislene Nunes Pessoa Ramos

Uniao Federal

Advogado: Jarbas Wallison Nunes Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1000595-91.2022.4.01.3703

Rosene Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriel Franco Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0005960-41.2006.4.01.3304

Televisao Norte Baiano LTDA

Delegado da Receita Federal em Feira de ...

Advogado: Daniela Alves Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2006 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0005960-41.2006.4.01.3304

Televisao Norte Baiano LTDA

Advogado: Daniela Alves Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:52

Exibir Processo