TRF1 - 0000745-70.2014.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HANILTON COSTA

CPF *77.***.*56-68

DULCELINA BOARO COSTA

CPF *43.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0000745-70.2014.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE HANILTON COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ - MT12457/O SENTENÇA TIPO “B”

    I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal em que a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Denota-se dos autos, que houve o pagamento do débito exequendo, de modo que o objeto da presente execução foi satisfeito, justificando a sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios.

    III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Proceda-se o cancelamento de eventuais constrições lançadas no sistema SISBAJUD.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

    P.R.I.

    Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 18/08/2022 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/07/2022 13:54

    Decorrido prazo de DULCELINA BOARO COSTA em 04/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 18:14

    Juntada de diligência

  • 24/04/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 23:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 00:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:29

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 08/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de JOSE HANILTON COSTA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de JOSE HANILTON COSTA em 07/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 00:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 11:22

    Juntada de volume

  • 04/08/2020 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXCDO

  • 19/12/2019 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE

  • 10/09/2019 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/08/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE/SUSPENSAO/OUTROS

  • 22/07/2019 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 02/07/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

  • 01/07/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO

  • 01/07/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 259/2019

  • 26/06/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXCDO/PARCELAMENTO/SUSPENSÃO

  • 11/06/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA CARGA RÁPIDA

  • 06/06/2019 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/06/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIF.

  • 23/05/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/04/2019 15:27

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/03/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CERTIDÃO CARGA RÁPIDA

  • 31/07/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

  • 24/07/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 18/05/2018 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2018 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 10/04/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/03/2018 16:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 01/03/2018 15:41

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO Nº 56/2018

  • 08/01/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO CARTÓRIO 1º OFICIO COMARCA JUÍNA - MT

  • 14/12/2017 18:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2017 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/12/2017 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 20/10/2017 17:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 365/2017.

  • 29/08/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 22/06/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

  • 06/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS EXQTE

  • 03/02/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE

  • 30/11/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 16:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 14/09/2016 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2016 12:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2015 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2015 16:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/02/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2015 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2014 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2014 14:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2014 17:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2014 17:54

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2014 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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