04/04/2025 13:39

Petição - Manifestação - Petição: 45415 Data: 04/04/2025, às 13:39:17
04/04/2025 10:48

Remessa - da Petição nº 45280/2025 para GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
04/04/2025 10:40

Petição - Sobrestamento do feito - Petição: 45280 Data: 04/04/2025, às 10:41:24
18/12/2024 18:42

Remessa - da Petição nº 168109/2024 para GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
18/12/2024 16:41

Petição - 168109/2024 - 18/12/2024 - OFÍCIO Nº 369/2024/CONSEA/SG/PR, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Presidência da República, 31/10/2024 - encaminha documento e solicita providências.
18/10/2024 18:20

Remessa - da Petição nº 136042/2024 para GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
18/10/2024 10:49

Petição - Manifestação - Petição: 136042 Data: 18/10/2024, às 10:49:06
11/10/2024 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
01/10/2024 08:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
01/10/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 30/09/2024
30/09/2024 22:43

Improcedente
30/09/2024 14:31

Conclusos ao(à) Relator(a)
30/09/2024 14:27

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
30/09/2024 13:10

Petição - Sustentação oral - Petição: 124428 Data: 30/09/2024, às 13:10:21
27/09/2024 22:19

Petição - Sustentação oral - Petição: 124224 Data: 27/09/2024, às 22:19:50
27/09/2024 18:21

Petição - Sustentação oral - Petição: 124091 Data: 27/09/2024, às 18:21:47
27/09/2024 17:48

Petição - Sustentação oral - Petição: 124059 Data: 27/09/2024, às 17:48:26
27/09/2024 15:14

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2024 17:56

Petição - Sustentação oral - Petição: 123361 Data: 26/09/2024, às 17:56:07
12/09/2024 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
10/09/2024 16:05

Conclusos ao(à) Relator(a)
09/09/2024 16:19

Petição - Reconsideração - Petição: 113095 Data: 09/09/2024, às 16:19:19
06/09/2024 15:49

Conclusos ao(à) Relator(a)
06/09/2024 14:11

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 112125 Data: 06/09/2024, às 14:11:14
04/09/2024 15:14

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/09/2024 12:18

Petição - Amicus curiae - Petição: 110720 Data: 04/09/2024, às 12:17:56
03/09/2024 15:18

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/09/2024 15:15

Despacho - Publicado no DJe de 02/09/2024: "(...) defiro o ingresso no processo como amici curiae da (i) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; (ii) da Associação Brasileira de Liberdade Econômica; (iii) do Instituto Alana; (iv) da A...
03/09/2024 15:15

Lançamento indevido - 30/08/2024 - Não provido
03/09/2024 11:31

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/09/2024 11:24

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 109770 - Data: 03/09/2024, às 11:24:19, via Web Service MNI 2.2.2.
03/09/2024 09:28

Petição - Reconsideração - Petição: 109704 Data: 03/09/2024, às 09:28:43
03/09/2024 07:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
02/09/2024 21:34

Petição - Reconsideração - Petição: 109618 Data: 02/09/2024, às 21:34:50
02/09/2024 18:26

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
02/09/2024 16:35

Vista à PGR para fins de intimação
02/09/2024 04:31

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
02/09/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 30/08/2024
30/08/2024 19:44

Não provido
30/08/2024 15:04

Conclusos ao(à) Relator(a)
29/08/2024 15:13

Petição - Amicus curiae - Petição: 107490 Data: 29/08/2024, às 15:13:51
22/08/2024 15:19

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/08/2024 13:52

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 103227 Data: 22/08/2024, às 13:52:09
21/08/2024 18:07

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/08/2024 10:24

Petição - Manifestação - Petição: 102352 Data: 21/08/2024, às 10:24:27
20/08/2024 17:19

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição
20/08/2024 12:46

Petição - Manifestação - Petição: 101765 Data: 20/08/2024, às 12:46:21
16/08/2024 17:47

Conclusos ao(à) Relator(a)
15/08/2024 15:55

Petição - Manifestação - Petição: 99794 Data: 15/08/2024, às 15:55:38
15/08/2024 10:27

Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2024 18:54

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 99402 Data: 14/08/2024, às 18:54:40
14/08/2024 15:26

Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2024 12:45

Petição - Amicus curiae - Petição: 98838 Data: 14/08/2024, às 12:45:02
13/08/2024 16:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/08/2024 10:52

Petição - Amicus curiae - Petição: 98192 Data: 13/08/2024, às 10:52:43
13/08/2024 10:03

Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2024 19:35

Petição - Manifestação - Petição: 98013 Data: 12/08/2024, às 19:35:45
12/08/2024 18:36

Petição - Juntada de documentos - Petição: 97960 Data: 12/08/2024, às 18:36:36
12/08/2024 14:21

Petição - Manifestação - Petição: 97597 Data: 12/08/2024, às 14:21:29
12/08/2024 10:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/08/2024 20:08

Petição - Manifestação - Petição: 97411 Data: 11/08/2024, às 20:08:17
09/08/2024 14:06

Petição - Manifestação - Petição: 96901 Data: 09/08/2024, às 14:05:56
07/08/2024 10:50

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição
06/08/2024 11:41

Petição - Amicus curiae - Petição: 95205 Data: 06/08/2024, às 11:41:29
01/08/2024 15:00

Conclusos ao(à) Relator(a)
31/07/2024 19:36

Petição - Amicus curiae - Petição: 93214 Data: 31/07/2024, às 19:36:48
23/07/2024 17:49

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/07/2024 19:40

Petição - Amicus curiae - Petição: 90234 Data: 22/07/2024, às 19:40:14
12/07/2024 14:07

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 86783 Data: 12/07/2024, às 14:06:58
21/06/2024 16:35

Petição - Amicus curiae - Petição: 76934 Data: 21/06/2024, às 16:35:50
20/06/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/06/2024 19:53

Petição - Amicus curiae - Petição: 75225 Data: 18/06/2024, às 19:53:28
18/06/2024 17:40

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 74986/2024
18/06/2024 17:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 74986 Data: 18/06/2024, às 17:28:56
11/06/2024 11:40

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 70444 - Data: 11/06/2024, às 11:40:54, via Web Service MNI 2.2.2.
11/06/2024 11:22

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
10/06/2024 16:47

Vista à PGR para fins de intimação
07/06/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
05/06/2024 18:04

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/06/2024 18:04

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 67226/2024
04/06/2024 22:29

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 67226 Data: 04/06/2024, às 22:29:20
03/06/2024 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
03/06/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
29/05/2024 11:32

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 64185 - Data: 29/05/2024, às 11:32:22, via Web Service MNI 2.2.2.
29/05/2024 09:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
28/05/2024 14:48

Vista à PGR para fins de intimação
27/05/2024 17:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 62861 - Data: 27/05/2024, às 17:00:26, via Web Service MNI 2.2.2.
27/05/2024 15:02

Conclusos ao(à) Relator(a)
27/05/2024 14:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
24/05/2024 15:26

Vista à PGR para fins de intimação
22/05/2024 09:41

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 60312 - Data: 22/05/2024, às 09:41:36, via Web Service MNI 2.2.2.
22/05/2024 09:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
22/05/2024 08:19

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 60066/2024
21/05/2024 18:41

Vista à PGR para fins de intimação
21/05/2024 17:55

Petição - Agravo Regimental - Petição: 60066 Data: 21/05/2024, às 17:54:58
21/05/2024 17:43

Certidão - Certifico que a autuação destes autos foi retificada para fazer constar como amicus curiae a ASSOCIACAO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOCAO DA SAUDE E DOS DIREITOS HUMANOS
13/05/2024 14:16

Conclusos ao(à) Relator(a)
10/05/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
10/05/2024 12:59

Conclusos ao(à) Relator(a)
09/05/2024 12:31

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 53699/2024
08/05/2024 17:56

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 53699 Data: 08/05/2024, às 17:55:57
03/05/2024 10:23

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 50795/2024
02/05/2024 16:30

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50795 - Data: 02/05/2024, às 16:30:03, via Web Service MNI 2.2.2.
02/05/2024 12:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
30/04/2024 17:20

Vista à PGR para fins de intimação
30/04/2024 06:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
30/04/2024 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 29/04/2024
29/04/2024 13:40

Não provido - Sem Descrição
29/04/2024 11:56

Petição - Manifestação - Petição: 48570 Data: 29/04/2024, às 11:56:05
22/04/2024 10:38

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/04/2024 10:29

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 44971 - Data: 22/04/2024, às 10:29:12, via Web Service MNI 2.2.2.
09/04/2024 10:26

Conclusos ao(à) Relator(a)
08/04/2024 17:27

Petição - Amicus curiae - Petição: 38673 Data: 08/04/2024, às 17:27:22
01/04/2024 21:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
01/04/2024 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
22/03/2024 17:32

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/03/2024 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
21/03/2024 17:12

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 31625 - Data: 21/03/2024, às 17:12:09, via Web Service MNI 2.2.2.
18/03/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/03/2024 16:01

Vista à PGR
18/03/2024 04:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/03/2024 04:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/03/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 15/03/2024
18/03/2024 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 15/03/2024
15/03/2024 14:07

Despacho
15/03/2024 14:07

Despacho
13/03/2024 16:00

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/03/2024 16:00

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
11/03/2024 04:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/03/2024 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 08/03/2024
08/03/2024 18:55

Determino a distribuição
06/03/2024 05:10

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
06/03/2024 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 05/03/2024
05/03/2024 22:23

Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 6005/2024 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
05/03/2024 22:23

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE
05/03/2024 22:23

Declarado o impedimento/suspeição
05/03/2024 09:53

Conclusos à Presidência
05/03/2024 09:53

Registrado à Presidência
29/02/2024 16:51

Autuado
28/02/2024 06:37

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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