TRF1 - 1021230-76.2024.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PROCESSO: 1021230-76.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043202-38.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUIZ DIAS RIBEIRO DECISÃO Tendo-se em vista a afetação dos Recursos Especias 2.061.973/PR e 2.066.882/RS (Tema 1.235) – que trata da controvérsia: “Definir se a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz” – ao rito do art. 1.036 do CPC e do art. 257-C do RISTJ, determino o sobrestamento do presente feito.
Ante isso, toda questão relacionada à afetação encontra-se com o processamento suspenso, inclusive na ação subjacente, conforme expressamente determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se, via sistema.
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Desembargador(a) Federal Relator(a) -
26/06/2024 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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