01/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0000244-75.2002.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 31 de outubro de 2024.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
07/11/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 641/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
21/08/2007 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 641/2007
15/08/2007 18:01

REMESSA ORDENADA: TRF
15/08/2007 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FN
14/08/2007 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO
10/08/2007 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2007 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2007 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2007 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2007 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2007 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2007 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2007 12:17

Conclusos para despacho
17/01/2007 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2007 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FN
12/01/2007 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 002/2007
10/01/2007 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2007 16:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/12/2006 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P. AUTOR 15/01/07
06/12/2006 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/12/2006 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/12/2006 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2006 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
19/07/2005 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/07/2005 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2005 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2005 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/02/2005 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/02/2005 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2005 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2004 13:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
31/08/2004 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2004 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2004 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 02/9/04
23/08/2004 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2004 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2004 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/07/2004 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2004 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2004 18:46

Conclusos para despacho
21/01/2004 18:39

PROVA ESPECIFICADA
20/01/2004 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/01/2004 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/2004
15/01/2004 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2004 14:12

PROVA ESPECIFICADA
12/01/2004 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 16/01/2004
12/01/2004 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/12/2003 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2003 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2003 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO
17/12/2003 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2003 18:57

Conclusos para despacho
16/10/2003 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
15/10/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2003 17:19

Conclusos para despacho
11/07/2003 18:30

REPLICA APRESENTADA
02/07/2003 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2003 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. AUTOR 07/07
18/06/2003 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2003 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2003 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO
17/06/2003 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2003 14:03

Conclusos para despacho
26/11/2002 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/11/2002 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/10/2002 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 088/2002
17/10/2002 18:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 16/12/2002
14/10/2002 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2002 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/10/2002 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2002 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2002 14:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2002 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
09/09/2002 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2002 09:54

Conclusos para despacho
25/06/2002 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS
13/06/2002 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 24/06/2002
10/06/2002 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2002 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2002 14:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
13/05/2002 14:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
10/05/2002 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/DESPACHO
10/05/2002 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2002 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2002 13:33

INICIAL AUTUADA
22/01/2002 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
21/01/2002 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2002

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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