TRF1 - 0004637-38.2006.4.01.4100

19/04/2022 11:17

Juntada de manifestação

04/04/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022 09:30

Juntada de Certidão

15/03/2022 16:24

Juntada de manifestação

10/03/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2021 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

22/06/2021 02:12

Decorrido prazo de PORTO CALCADOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

12/05/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 17:56

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021 17:56

Extinto o processo por desistência

28/04/2021 05:18

Decorrido prazo de PORTO CALCADOS LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021 05:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59.

18/03/2021 18:47

Conclusos para julgamento

18/03/2021 06:23

Juntada de manifestação

09/03/2021 14:14

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

06/03/2021 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2021 13:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 20:47

Juntada de Certidão de processo migrado

05/03/2021 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/12/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR FLS. 294/296.

13/12/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1941/019.

12/12/2019 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

11/11/2019 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

25/10/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/08/2019 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 02 VOL.

22/08/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

15/08/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/07/2019 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2019 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019 14:59

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 02 VOL.

10/07/2019 14:59

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 02 VOL.

04/07/2007 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/06/2007 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 168.

19/06/2007 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

15/06/2007 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO ROGÉRIO

14/06/2007 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MPF DA SENTENÇA DE FLS. 148/151.

12/06/2007 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FRECEBIDO COM CONT. RAZÕES

12/06/2007 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO POR ADRIANO

28/05/2007 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 168

28/05/2007 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº0395/2007/SEPOD

23/05/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 090, ANEXO 084, 18.05.2007

16/05/2007 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 168

19/04/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2007 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007 15:38

Conclusos para despacho

10/04/2007 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE DE FLS.165/167

10/04/2007 11:11

OFICIO EXPEDIDO - Nº 0395/2007/SEPOD

09/04/2007 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 0395/2007/SEPOD

03/04/2007 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA ÀS FLS.153/163

20/03/2007 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOJT 049, ANEXO 044, 16.03.2007

15/03/2007 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENT. 148/151

14/03/2007 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2007 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/03/2007 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2007 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

06/03/2007 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR RICARDO

31/01/2007 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA AO MPF EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 113/114.

31/01/2007 11:11

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL; JUNTO ÀS FLS. 117/137.

31/01/2007 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1401/2007/SEPOD; JUNTO À FL. 139.

19/01/2007 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 009/2007, ANEXO J.F. 005, 15.01.2007

11/01/2007 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO, FLS. 113/114

12/12/2006 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISAO DE FLS. 113/114.

12/12/2006 09:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1401/2006/SEPOD, ENCAMINHADO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO, NOTIFICANDO-O A PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS E INTIMANDO-O DE DECISAO DE FLS. 113/114.

07/12/2006 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 1401/2006/SEPOD.

06/12/2006 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECISÃO DE FLS. 113/114 REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES CÍVEIS Nº 02-I/A, FLS. 164/165.

05/12/2006 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

05/12/2006 10:38

Conclusos para decisão

04/12/2006 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA DISTRIBUIÇAO

04/12/2006 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2006 17:32

INICIAL AUTUADA

04/12/2006 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2006 16:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

04/12/2006 10:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/11/2006 20:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - LIVRE DISTRIBUIÇÃO

30/11/2006 20:48

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

29/11/2006 16:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA