TRF1 - 0012631-77.2015.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0516-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

WILSON CARLOS RAMOS

CPF *76.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0516-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

WILSON CARLOS RAMOS

CPF *76.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/05/2025 12:44

    Juntada de Informação

  • 07/05/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 06/12/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 18:32

    Juntada de Informação

  • 29/11/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/11/2024 23:59.

  • 04/10/2024 15:24

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2024 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:17

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 25/06/2024 16:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 25/06/2024 16:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 15:42

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2024 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2024 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:59

    Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

  • 22/04/2024 17:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2024 16:39

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 08/04/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:38

    Incluído em pauta para 18/04/2024 14:00:00 corte especial judicial 1.

  • 11/03/2024 10:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2024 10:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 10:05

    Juntada de contrarrazões

  • 11/03/2024 10:04

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2024 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2024 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2024 15:51

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2024 20:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 16:56

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:16

    Recurso Especial

  • 30/11/2023 12:16

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2023 07:16

    Recurso Especial

  • 30/11/2023 07:16

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2023 17:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/04/2023 07:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/04/2023 07:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/04/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 18:24

    Juntada de contrarrazões

  • 01/03/2023 18:24

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2023 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 17:37

    Juntada de recurso especial

  • 30/11/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 10:30

    Juntada de recurso extraordinário

  • 23/11/2022 10:26

    Juntada de recurso especial

  • 16/11/2022 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2022 14:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2022 14:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/09/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 20:11

    Incluído em pauta para 09/11/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

  • 29/07/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:16

    Juntada de contrarrazões

  • 28/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 21:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/05/2022 17:07

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 15:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/05/2022 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 21:58

    Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELADO), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELANTE), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0516-16 (APELADO), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 2

  • 29/04/2022 14:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/04/2022 17:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/03/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:35

    Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.

  • 20/01/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 10:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

  • 19/01/2022 10:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/01/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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