23/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e e-mail: [email protected].

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1051170-33.2022.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSÉ CLEVERSON FERREIRA BRITO CITANDO: JOSÉ CLEVERSON FERREIRA BRITO, nascido em 02/08/2003, filho de Clebson de Oliveira Brito e Ivaneide Ferreira, CPF nº *12.***.*88-18, RG nº 8054766-SSP/GO, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citá-lo de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.

DISPOSITIVO DA LEI: Prática de suposta conduta prevista no artigo 289, §1º, c/c arts. 29 e 71, todos do Código Penal.

Goiânia, (data constante do rodapé). (assinado eletronicamente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal da 11ª Vara respondendo pela 5ª Vara/GO
24/11/2022 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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