TRF1 - 1000220-65.2019.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

CNPJ: 03.092.697/0001-66

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA (PRODES 670155)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000220-65.2019.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 670155) DECISÃO-EDITAL I – DETERMINO a citação do réu, pessoa incerta e não localizada, por edital.

    II – DETERMINO a inclusão da DPU - Defensoria Pública da União, para o exercício da curadoria especial, nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC.

    III – Decorrido do prazo do edital, INTIME-SE a DPU - Defensoria Pública da União, para apresentar contestação no prazo legal.

    Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS Classe: Ação Civil Pública AUTOR: MPF e IBAMA RÉU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA FINALIDADE: CITAR o responsável direto pelos danos ambientais, PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 256, I, e 335 do CPC SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP 76.900-038, Ji-Paraná/RO.

    Fone: (69) 3416-6411 Fax: (69) 3416-6405, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada cópia do presente edital.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 18/02/2022 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/02/2022 17:33

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 18/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 01:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 17:52

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/05/2021 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 23:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 21:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 06:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2020 12:24

    Decorrido prazo de PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 670155) em 03/03/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 16:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/02/2020 09:35

    Publicado Citação em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 17:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/02/2020 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 18:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:21

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 12:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2019 14:13

    Juntada de Parecer

  • 25/06/2019 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2019 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 12:37

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/05/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 04/02/2019 11:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/02/2019 20:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2019 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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