15/08/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:01

Juntada de inicial
12/08/2024 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 12/08/2024.
10/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001475-21.2024.4.01.3507 AUTOR: MARCELO BERNARDINO DE MELO JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
08/08/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 17:46

Indeferida a petição inicial
01/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
27/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDINO DE MELO JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDINO DE MELO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001475-21.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO BERNARDINO DE MELO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - GO45253 POLO PASSIVO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao seguinte documento: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel (até o máximo de 06 meses), firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
16/07/2024 11:46

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
20/06/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 16:45

Juntada de outras peças
19/06/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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