07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001914-83.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA LUSTOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 30 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001914-83.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA LUSTOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) instruir a informação com extrato da tramitação das requisições de pagamento; (b) fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 8 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001914-83.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA LUSTOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

A parte poderá levantar os valores diretamente junto à instituição financeira depositária quando: (a) não houver recurso interposto na fase de cumprimento de sentença; (b) a requisição não estiver clausulada para levantamento mediante alvará. 03.

A Secretaria da Vara certificou que: (ID 2171868146) (a) não foi comunicada interposição de recurso na fase de cumprimento de sentença; (b) a requisição não foi clausulada para levantamento mediante alvará. 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte credora para, em 05 dias, levantar os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; (c) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001914-83.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA LUSTOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 11.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: CREDOR: EXEQUENTE: ANTONIA LUSTOSA DO NASCIMENTO; VALOR PRINCIPAL: R$ 36.100,00; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 01/07/2024.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 13.

Palmas, 12 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/08/2021 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/08/2021 11:54

Juntada de Informação
04/08/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 12:43

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:43

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:08

Juntada de contrarrazões
04/08/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 09:19

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 09:14

Conclusos para despacho
27/07/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:26

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 09:29

Juntada de apelação
24/06/2021 16:10

Juntada de manifestação
19/06/2021 09:32

Juntada de petição intercorrente
12/06/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 22:25

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 22:25

Concedida a Segurança
27/05/2021 10:44

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2021 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:43

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 16/04/2021 23:59.
27/04/2021 20:48

Juntada de informação
26/04/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:29

Juntada de manifestação
20/04/2021 20:04

Conclusos para julgamento
16/04/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 17:37

Juntada de Informações prestadas
30/03/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 09:47

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 09:47

Juntada de diligência
29/03/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 08:58

Conclusos para despacho
28/03/2021 08:57

Expedição de Mandado.
28/03/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2021 22:33

Outras Decisões
25/03/2021 21:39

Conclusos para decisão
24/03/2021 14:17

Juntada de emenda à inicial
14/03/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 23:18

Conclusos para decisão
11/03/2021 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/03/2021 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 17:57

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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