TRF1 - 0001011-60.2014.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO : 0001011-60.2014.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 01/GABJU/JF/MA, de 27/07/2021, da Subseção Judiciária de Caxias/MA, e considerando o retorno dos presentes autos do TRF-1ª Região com trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito.
Após, transcorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, conforme determinado na sentença.
Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica) Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria -
08/12/2019 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/10/2018 15:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA ANÁLISE DE RECURSO
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30/10/2018 13:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 149/2018.
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30/10/2018 09:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/10/2018 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2018 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2018 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/05/2018 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/04/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/04/2018 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/04/2018 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2018 10:55
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/03/2018 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 (DOIS) VOLUMES
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24/01/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2018 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/01/2018 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/01/2018 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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09/01/2017 11:34
Conclusos para decisão
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13/12/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UFMA VEM DIZER QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS.
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13/12/2016 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2016 09:31
CARGA: RETIRADOS AGU
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24/10/2016 08:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UFMA
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24/10/2016 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/10/2016 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação Centro de Ensino Superior Multiplo
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24/10/2016 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/07/2016 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
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31/05/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 98, DISPONIBILIZAÇÃO 31.05.2016, PUBLICAÇÃO 01.06.2016
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30/05/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30.05.216
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27/05/2016 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2016 11:41
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - petição da UNIÃO
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27/05/2016 11:41
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - de petição da UNIÃO
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27/05/2016 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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27/05/2016 09:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/07/2015 09:29
Conclusos para decisão
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15/07/2015 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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15/07/2015 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/07/2015 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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03/07/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAXIAS.
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30/06/2015 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2015 12:10
Conclusos para despacho
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19/05/2015 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - contraminuta de agravo de instumento apresentada, juntada em cópia, devido a equívoco no cadastro e baixa da petição nos autos deste processo
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19/05/2015 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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13/05/2015 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2015 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESPEDIENTE DO DIA 07/05/2015
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05/05/2015 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/05/2015
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30/04/2015 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção
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30/04/2015 13:59
Conclusos para despacho
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24/04/2015 14:57
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA SOEDUCA - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
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24/04/2015 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2015 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/03/2015 11:35
EXTRACAO DE CERTIDAO - PARA FINS DE AGRAVO
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26/03/2015 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO NESTA DATA
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03/03/2015 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO SOOEDUCA
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03/03/2015 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/03/2015 14:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA AGU
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03/03/2015 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/01/2015 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2014 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 264/2014 - INTIMAÇÃO DA SOEDUCA
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07/11/2014 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/11/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2014
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30/10/2014 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2014
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29/10/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/10/2014 08:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/09/2014 14:15
Conclusos para decisão
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17/09/2014 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
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17/09/2014 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/09/2014 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2014 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/08/2014 08:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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18/08/2014 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/08/2014 14:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO - CESME
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18/08/2014 14:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE - SOEDUCA
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13/08/2014 15:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UFMA/AGU - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA
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09/07/2014 14:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/07/2014 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/07/2014 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 120/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA
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02/07/2014 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2014 17:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA (24HS) PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CÓPIAS
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16/06/2014 14:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO NESTA DATA
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27/05/2014 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
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27/05/2014 12:12
Conclusos para despacho
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16/05/2014 14:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 121/2014 - CESM
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16/05/2014 14:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 120/2014 - FAI
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12/05/2014 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630
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12/05/2014 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/05/2014 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/04/2014 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/02/2014 14:10
Conclusos para decisão
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19/02/2014 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
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19/02/2014 13:37
INICIAL AUTUADA
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18/02/2014 13:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2014
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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