15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001885-87.2021.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em relação a TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA e outros, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou que houve o pagamento do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1959590671).

Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.

Sem condenação nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90 § 3º do CPC).

Libere-se as restrições do RENAJUD (Id 1043480259).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, data no rodapé.

Assinado digitalmente
20/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:06

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 19:43

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 16:27

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:50

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 12:01

Juntada de diligência
27/06/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 17:05

Expedição de Mandado.
18/06/2022 20:42

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2022 14:45

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 04/11/2021 23:59.
06/10/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 18:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/09/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 11:12

Expedição de Mandado.
01/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
13/05/2021 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2021 11:19

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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