10/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1009030-38.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 9 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/10/2024 08:54

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 03/09/2024.
04/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1009030-38.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 1121.

Palmas, 30 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/08/2024 22:58

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 22:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 22:58

Indeferida a petição inicial
30/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA em 29/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:57

Juntada de procuração
29/07/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2024 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1009030-38.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DOS REIS SIQUEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, exibir procuração; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 20 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/07/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
16/07/2024 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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