TRF1 - 0009882-81.2010.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009882-81.2010.4.01.3100 Processo de origem: 0009882-81.2010.4.01.3100 Brasília/DF, 30 de julho de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) do reclamado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA, ANSELMO JOSE DA COSTA PAES, ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA, ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA, ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO O processo nº 0009882-81.2010.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 23-08-2024 a 30-08-2024 Horário: 00:00 Local: Virtual Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 23/08/2024 e termino em 30/08/2024.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
15/09/2020 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/02/2013 09:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
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01/02/2013 20:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
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01/02/2013 20:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR
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18/01/2013 17:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/01/2013 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
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14/01/2013 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
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11/01/2013 08:22
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/01/2013 14:54
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/01/2013 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/12/2012 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 178/217, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ressalvo, porém, da incidência do efeito suspensivo ora atribuído ao apelo, a eficácia da tutela antecipada deferida por este
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05/11/2012 13:27
Conclusos para despacho
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31/07/2012 00:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/07/2012 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU
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20/07/2012 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU
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16/07/2012 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor
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16/07/2012 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2012 12:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/06/2012 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - AUTOR POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO DR CESAR FARIAS DA ROSA OAB/AP N. 1462A
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10/05/2012 18:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRMANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR...
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16/04/2012 11:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/02/2012 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU) CIÊNCIA DESPACHO
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07/02/2012 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU
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03/02/2012 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/02/2012 10:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE AGRAVO RETIDO - DO AUTOR
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01/02/2012 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
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20/01/2012 14:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/01/2012 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. CESAR FARIAS DA ROSA - OAB/AP 1462A
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19/01/2012 20:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/01/2012 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido, conforme decisão proferida à fl. (...), determino a intimação da agravada para, querendo, oferecer manifestação acerca daquele recurso, no prazo de 10 (dez) dia
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09/01/2012 11:16
Conclusos para despacho
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29/11/2011 07:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO
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21/11/2011 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2011 09:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU
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11/11/2011 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
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07/11/2011 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2011 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/10/2011 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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19/10/2011 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.
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18/10/2011 12:45
Conclusos para despacho
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22/08/2011 16:50
REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA DO AUTOR
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13/07/2011 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR
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01/07/2011 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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01/07/2011 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. TIAGO STAUDT WAGNER - OAB/AP Nº 1234 DO DESPACHO DE FL. 126-V
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16/05/2011 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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03/05/2011 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU
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29/04/2011 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/04/2011 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/04/2011 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela União às fls. 77/106, por seus próprios fundamentos. Intime-se a agravante deste despacho. Intime-se a pate autora para ofercer manifestação acerca da contestação apresentada pela União às fls. 108
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13/04/2011 15:21
Conclusos para despacho
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14/03/2011 17:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
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17/01/2011 18:00
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. DA UNIÃO
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07/01/2011 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2010 17:08
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/12/2010 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de certidão de intimação da união
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14/12/2010 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da união
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02/12/2010 13:12
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/12/2010 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO
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29/11/2010 18:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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29/11/2010 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/11/2010 18:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/11/2010 11:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD N. 944 - GRA
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19/11/2010 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REU
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19/11/2010 11:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REU
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16/11/2010 18:54
OFICIO EXPEDIDO - PARA GRA/AP
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16/11/2010 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA UNIAO - DECISAO
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16/11/2010 18:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/11/2010 16:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/11/2010 16:56
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/11/2010 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/11/2010 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 009, LETRA "A", ÀS FLS. 90/93: "(...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO
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08/11/2010 12:03
Conclusos para decisão
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08/11/2010 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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08/11/2010 08:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/11/2010 08:59
INICIAL AUTUADA
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03/11/2010 11:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2010
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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