17/10/2022 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/10/2022 15:01

Juntada de Informação
17/10/2022 15:01

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/09/2022 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:28

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2022 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022 11:47

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:57

Incluído em pauta para 27/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
02/06/2022 20:06

Conclusos para decisão
02/06/2022 20:05

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:23

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 28/04/2022 23:59.
08/04/2022 17:31

Juntada de contrarrazões
04/04/2022 17:13

Juntada de manifestação
30/03/2022 12:21

Juntada de embargos de declaração
24/03/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:28

Conhecido o recurso de AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (APELANTE) e .UNIAO FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
17/03/2022 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 10:11

Juntada de Certidão de julgamento
04/02/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:15

Incluído em pauta para 16/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
19/01/2022 18:21

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 18:21

Conclusos para decisão
17/01/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 22:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
14/01/2022 22:43

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2022 22:06

Recebidos os autos
14/01/2022 22:06

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

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