TRF1 - 1031571-38.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1031571-38.2023.4.01.3900 EXECUTADO(S):CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CNPJ:03.***.***/0001-08 VALOR DO DÉBITO: R$ 169.342,98 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23060611001600000001638497165 Petição inicial Petição inicial 23060611001600000001638497163 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23061415471344800001649374138 Despacho Despacho 23061511584167100001650848657 Certidão Certidão 23080221053092900001724078733 Manifestação PFN ref. id 363061236 Manifestação 23081016481444700001737137268 Citação e intimação Citação (Outros) 23091214382235900001786384830 Consulta Consulta 23091214401044000001786384833 1031571-38.2023.4.01.3900 Consulta 23091214402745500001786384835 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23100214024062300001820733851 10315713820234013900 Aviso de Recebimento 23100214033660000001820733852 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100214043857200001820747831 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100214043857200001820747831 Certidão Certidão 23100214055216200001820747835 Manifestação PFN ref. id 382297829 Manifestação 23100405101259600001824793837 Citação Citação 24021613261690300002018033841 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24022812504497000002036651344 CENTRO DE ENSINO PLENO CERTIDÃO 1002118-95.2023.4.01.3900 · Justiça Federal da 1ª Região Documento Comprobatório 24022812533939100002036651346 Ato ordinatório Ato ordinatório 24051015555327200002105998162 Ato ordinatório Ato ordinatório 24051015555327200002105998162 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24051015565657900002105998235 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051618340807200002107052198 Cadastro CNPJ - ENDEREÇO DECLARADO POR CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Documentos Diversos 24051618343119900002107052223 BELÉM, 24 de julho de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor