08/06/2021 10:43

Baixa Definitiva
08/06/2021 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Caracaraí ( TJRR )
08/06/2021 10:42

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:32

Juntada de manifestação
08/05/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 07/05/2021 23:59.
08/04/2021 12:19

Decorrido prazo de PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 12:18

Decorrido prazo de ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:08

Decorrido prazo de PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:08

Decorrido prazo de ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:40

Decorrido prazo de PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:39

Decorrido prazo de ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.
15/03/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1006219-56.2020.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CARACARAI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA - RR1058 POLO PASSIVO:PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros DECISÃO Considerando a conclusiva manifestação da União lançada no id. 432014380, excluo o ente federativo do polo ativo.

Por consequência, não subsistem nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República capazes de atrair a competência da Justiça Federal, razão pela qual DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSA JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, nos termos do art. 64, § 1º do CPC c/c art. 109 da CR/1988, determinando a remessa dos autos para a Justiça estadual, comarca responsável por Caracaraí.

Igualmente, exclua-se o MPF da condição de custos legis ante a ausência de atribuição para prosseguir exercendo esse múnus, eis que caberá ao MPE atuar no feito.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos.

BOA VISTA, 12 de março de 2021.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
12/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
12/03/2021 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 08:52

Declarada incompetência
12/03/2021 08:36

Conclusos para decisão
11/03/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 2ª Vara Federal Cível da SJRR
12/02/2021 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJRR para Central de perícia
12/02/2021 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACARAI em 11/02/2021 23:59.
01/02/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 17:01

Juntada de parecer
18/12/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 16:58

Outras Decisões
17/12/2020 12:40

Conclusos para decisão
17/12/2020 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
17/12/2020 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2020 10:41

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2020 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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