23/07/2024 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 1028433-34.2021.4.01.3900 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA, ELZA EDILENE REBELO DE MORAES REU: RAIMUNDO LUIZ DE MORAES EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008) PRAZO: 15 dias O doutor RODRIGO MENDES CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citada a ré MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA, filha de Ilma Negrão da Silva, nascida em 17/08/1978,inscrita no CPF sob o nº *71.***.*29-00, portadora do RG nº 3556649, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusada pelo crime previsto nos incisos I, III, IV e VII do Art. 1° do Decreto-Lei n° 201/1967, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

E, para chegar ao conhecimento da acusada, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 19 de junho de 2024.

Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente)
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DE MORAES em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 20:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/08/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:08

Expedição de Mandado.
08/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 09:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2022 15:32

Juntada de resposta à acusação
01/07/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
21/05/2022 01:59

Decorrido prazo de ELZA EDILENE REBELO DE MORAES em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 23:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 09:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 17:45

Juntada de resposta
06/04/2022 09:52

Juntada de resposta
05/04/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:23

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:20

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:20

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 21:16

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 21:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 21:16

Recebida a denúncia contra ELZA EDILENE REBELO DE MORAES - CPF: *43.***.*40-72 (REQUERIDO), MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA - CPF: *71.***.*29-00 (REQUERIDO) e RAIMUNDO LUIZ DE MORAES - CPF: *11.***.*36-87 (REQUERIDO)
24/02/2022 12:14

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2021 21:36

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 12:33

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 18:20

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013535-71.2024.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sao Benedito Servicos de Terraplenagem L...

Advogado: Cassio Tobias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1009556-93.2023.4.01.3700

Beatriz Lopes Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliete Lopes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1009556-93.2023.4.01.3700

Beatriz Lopes Pereira da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gilmar Lima Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1007050-17.2023.4.01.3904

Antonio Charle Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Nogueira Souza da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1005820-58.2023.4.01.3315

Airton Cardoso Veiga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geziel de Souza Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 10:00

Exibir Processo