10/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA PROCESSO: 1000652-61.2021.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO OLIVEIRA BRITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CLAUDIO ROSARIO POLVORA - BA51312 e RAFAEL ALVES COSTA - BA54277 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Seção Judiciária da Bahia, da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 1000652-61.2021.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de UANDS DA CRUZ ALVES - CPF: *49.***.*03-03, estando o referido réu em local incerto e não sabido.

Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, CITAR E INTIMAR UANDS DA CRUZ ALVES - CPF: *49.***.*03-03, brasileiro, nascido(a) aos 10/06/1990, filho de ANTONIO JERONIMO ALVES FILHO e ESTERELITA DA CRUZ ALVES, natural de Pau Brasil/BA, portador do RG n° 1558548521 SSP/BA e CPF nº *49.***.*03-03, dos termos da ação supramencionada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação, nos termos do art.396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

Fica ciente de que, não sendo apresentada resposta no prazo legal ou não sendo constituído advogado, lhe será nomeado defensor dativo para defendê-la nos autos.

O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA, Telefone/Fax: (73) 3511-3302/3322 - e-mail: [email protected].

Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.

Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000652-61.2021.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO OLIVEIRA BRITO e outros Advogados do(a) REU: LUIS CLAUDIO ROSARIO POLVORA - BA51312, RAFAEL ALVES COSTA - BA54277 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 2138121263) Diante do requerimento do MPF (id 2135092825), cite(m)-se o(s) requerido(s) UANDS DA CRUZ ALVES - CPF: *49.***.*03-03 por meio de edital, intimando-o(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP.

Após, caso não seja apresentada a correspondente peça de defesa, dê-se vistas ao Ministério Público Federal para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, mormente em relação a possível suspensão do feito em relação ao referido réu, nos termos do art. 366, do CPP.

Por outro lado, em relação ao réu FERNANDO OLIVEIRA BRITO - CPF: *67.***.*83-14 e, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, designo audiência de homologação de Acordo de não persecução Penal - ANPP para o dia 16/09/2024, às 11h:20minutos, que será realizada de modo virtual/híbrido por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução PRESI 6/2023, do TRF – 1ª Região, de 02/02/2023.

No ato de intimação, caso não tenha defesa nos autos, deverá o denunciado/investigado informar se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.

Além disso, deverá o oficial de justiça colher o telefone atualizado para contato. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.).

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
07/03/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 12:26

Expedição de Mandado.
10/01/2024 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 07:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 10:40

Mandado devolvido para redistribuição
05/10/2023 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/08/2023 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 14:13

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:46

Juntada de inicial
15/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:38

Expedição de Carta precatória.
14/07/2023 09:43

Juntada de parecer
13/07/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:02

Juntada de parecer
12/07/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
23/05/2023 19:36

Juntada de parecer
19/05/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/04/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 16:56

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:00

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 23:37

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 23:37

Recebida a denúncia contra *02.***.*24-55 (INVESTIGADO)
30/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:16

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 08:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:16

Juntada de denúncia
27/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/03/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/03/2021 09:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/03/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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