TRF1 - 1029943-77.2024.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 1029943-77.2024.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:ADAO PEREIRA VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES - PA15455, JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO - PA14050, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753, OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449, ROBERTO BRILHANTE CORREA - PA10168 e LEONARDO ALMEIDA SIDONIO - PA15179-B DESPACHO 1.
Verifico que a requerida MADEIREIRA NOVO HORIZONTE LTDA foi regularmente citada (ID *13.***.*43-44, vol 11, p. 25/26), não havendo qualquer manifestação nos autos até a presente data.
Assim, decreto a revelia, nos termos no art. 344 e ss. do Código de Processo Civil. 2.
Nos termos no art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal. 3.
Dessa forma, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito à requerida acima mencionada em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC. 4.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 5.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 6.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura.
JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara -
08/07/2024 15:57
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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