28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/08/2025 15:09

Juntada de Informação
28/08/2025 15:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA BARBARA EIRELI em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:00

Decorrido prazo de COMERCIAL MANOEL PASSOS EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:04

Decorrido prazo de G. PASSOS DO MOJU LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:04

Decorrido prazo de IMPA INDUSTRIA MADEIREIRA PARA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de NINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:29

Publicado Acórdão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (JUIZO RECORRENTE) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 18:32

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/05/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 18:37

Juntada de parecer do mpf
14/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
27/03/2025 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:09

Recebidos os autos
27/03/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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