TRF1 - 1004122-35.2019.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO YOITI NAKATA

CPF *71.***.*16-53

MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO

CPF *43.***.*77-34

Advogados

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

OAB: 23298/PA

CPF *63.***.*43-41

MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA

OAB: 25158/PA

CPF *06.***.*44-20

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

OAB: 21475/PA

CPF *15.***.*54-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 16:51

    Juntada de apelação

  • 24/01/2023 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 21/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 12:31

    Juntada de parecer

  • 29/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:21

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2022 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2022 23:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 09:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:09

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 15:56

    Juntada de renúncia de mandato

  • 27/09/2021 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 16:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/08/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 21/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 15:55

    Juntada de parecer

  • 04/06/2021 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 09:58

    Juntada de renúncia de mandato

  • 19/04/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS em 08/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 11:42

    Juntada de contestação

  • 03/02/2021 06:58

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO em 02/02/2021 23:59.

  • 07/12/2020 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2020 20:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2020 20:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2020 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2020 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 16:18

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 21:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 20:56

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 16:54

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2020 22:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/10/2020 22:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/10/2020 22:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/10/2020 22:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 19:03

    Juntada de Parecer

  • 24/09/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/08/2020 21:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 09:14

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS em 29/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 18:31

    Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2020 00:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2020 00:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2020 16:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:16

    Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 19:00

    Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 18:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/03/2020 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 12:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/03/2020 11:55

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO em 11/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 06:04

    Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 01:29

    Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO DA LUZ NETO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 01:29

    Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 11:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 11:07

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/12/2019 11:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 11:04

    Juntada de diligência

  • 09/12/2019 11:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 11:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2019 10:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 10:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2019 10:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 10:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/12/2019 10:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 10:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/11/2019 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2019 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2019 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2019 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2019 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 00:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 30/09/2019 16:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/08/2019 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2019 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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