TRF1 - 1018616-27.2022.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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27/08/2024 16:09
Juntada de Informação
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27/08/2024 16:09
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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27/08/2024 00:23
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:22
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:03
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.
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30/07/2024 00:00
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1018616-27.2022.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018616-27.2022.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: REINALDO DENIS VIANA BARBOSA - SC42945-A DECISÃO PROCESSUAL CIVIL.
INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
A intimação da sentença foi realizada em 24.04.2023 via sistema PJE (expedição eletrônica - Id 421910065).
Na hipótese, os dados de tramitação do processo (Id 421910065), informam a ciência da parte em 04.05.2023 e data limite para manifestação em 18.05.2023, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 3º da Lei nº 11.419/2006.
O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias, contados da ciência da sentença, conforme preceitua o art. 42 da Lei nº 9.099/95.
O recurso, no entanto, somente foi protocolado em 01.06.2023 (Id 421910049).
Depreende-se, portanto, ser intempestivo.
Recurso não conhecido, com supedâneo no art. 932 do CPC/2015.
Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, observada a súmula 111/STJ.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com baixa na distribuição.
SãO LUíS, 26 de julho de 2024.
Juiz Federal Neian Milhomem Cruz Relator -
26/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
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26/07/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2024 14:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2024 14:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2024 14:58
Não conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (RECORRENTE)
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23/07/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 14:57
Recebidos os autos
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23/07/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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