26/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/08/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 09:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MANOEL LEANDRO SANTOS SILVA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 18/07/2024.
18/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006353-98.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 POLO PASSIVO:MANOEL LEANDRO SANTOS SILVA SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MANOEL LEANDRO SANTOS SILVA, pretendendo a expedição de mandado de pagamento no valor de R$53.768,42 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), dívida atualizada até 01/12/2019, em razão de uma disponibilização de limite de crédito proveniente dos contratos de números 030069110002106375, 030069110002271732 e 030069110002311386.

Intimada para apresentar informações necessárias ao prosseguimento do feito, a CAIXA não cumpriu a determinação.

Quanto ao ID 1440076388, a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, PLENUS/CNIS não se revela adequada para a busca de informações cadastrais e/ou endereço/domicílio das partes.

Além disso, destaco a inexistência de quaisquer prerrogativas processuais da CEF nesse sentido (STJ, REsp 1117438/RS, RECURSO ESPECIAL, 2009/0009504-9, Rel.

Ministra ELIANA CALMON (1114), T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 15/09/2009, Data da Publicação/Fonte DJe 25/09/2009; STJ, EDcl no AgRg no Ag 1236201/BA, 2ª Turma, DJe 11/03/2013; TRF3, AI 511155, e-DJF3, 14/02/2014, 1ª Turma; TRF3, AI 487303, 5ª Turma, e-DJF3 01/03/2013).

Assim, verifica-se que esta não promoveu os atos necessário ao efetivo deslinde do feito, abandonando a causa, a extinção é medida que se impõe.

Ante ao exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela parte autora.

Deixo de condená-la em honorários advocatícios porque não chegou a se completar a relação jurídica processual.

P.

R.

I.

Preclusa, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
16/07/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
20/12/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
17/12/2022 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.
08/11/2022 08:28

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 08:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 19:57

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 16:06

Juntada de diligência
13/07/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 13:10

Expedição de Mandado.
17/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:37

Conclusos para despacho
17/06/2020 14:01

Juntada de petição intercorrente
16/03/2020 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
16/03/2020 09:26

Juntada de Informação de Prevenção.
01/12/2019 07:48

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2019 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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