24/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1019216-75.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA IMPETRADO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA contra ato do SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA.

Na petição id. 1504638886, a parte impetrante manifesta a desistência da ação.

Decido. "É lícito ao impetrante desistir, a qualquer tempo, da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada.

Doutrina.

Precedentes (STF)." (STF, RE 394.940/MG, Rel.

Min.

CELSO DE MELLO).

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte impetrante, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 24 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/07/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 15:14

Extinto o processo por desistência
24/02/2023 18:21

Juntada de pedido de desistência da ação
24/05/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 15:24

Conclusos para julgamento
11/05/2022 14:07

Juntada de parecer
10/05/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:50

Juntada de Informações prestadas
28/04/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 21:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/04/2022 21:26

Juntada de auto de penhora e depósito
20/04/2022 18:41

Juntada de manifestação
19/04/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 12:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 09:06

Juntada de aditamento à inicial
05/04/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 12:07

Outras Decisões
04/04/2022 17:45

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
01/04/2022 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2022 17:51

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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