05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018905-89.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 e BRUNO BELEM LINS DE OLIVEIRA - PE22952 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA contra ato do INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Sentença (id 742112456) concede a segurança.

Apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) id 772828449.

Por meio da petição (id 2133614232) requer a desistência da ação.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Intime-se a autoridade impetrada, servindo a presente sentença de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 2 de agosto de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/10/2021 17:16

Conclusos para despacho
27/10/2021 01:35

Decorrido prazo de COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:29

Decorrido prazo de INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:18

Juntada de Informações prestadas
14/10/2021 00:28

Juntada de apelação
04/10/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 18:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/09/2021 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 18:17

Expedição de Mandado.
22/09/2021 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:44

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 15:44

Concedida a Segurança a COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-87 (IMPETRANTE)
19/08/2021 19:52

Conclusos para julgamento
02/03/2021 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.
04/02/2021 13:05

Decorrido prazo de COQUI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 08:58

Decorrido prazo de INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.
03/12/2020 21:36

Juntada de Petição intercorrente
02/12/2020 07:13

Mandado devolvido cumprido
02/12/2020 07:13

Juntada de diligência
01/12/2020 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/12/2020 16:04

Expedição de Mandado.
01/12/2020 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:40

Concedida a Medida Liminar
18/09/2020 16:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
15/04/2020 17:04

Conclusos para decisão
15/04/2020 17:00

Restituídos os autos à Secretaria
15/04/2020 17:00

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/08/2019 22:46

Decorrido prazo de INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:56

Mandado devolvido cumprido
31/07/2019 17:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/07/2019 14:18

Juntada de Informações prestadas
29/07/2019 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2019 18:13

Juntada de manifestação
17/07/2019 13:00

Expedição de Mandado.
17/07/2019 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 12:48

Juntada de Certidão
17/07/2019 12:16

Juntada de aditamento à inicial
16/07/2019 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:28

Juntada de petição intercorrente
15/07/2019 19:04

Conclusos para decisão
15/07/2019 19:04

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/07/2019 17:54

Outras Decisões
12/07/2019 12:05

Conclusos para decisão
11/07/2019 14:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
11/07/2019 14:50

Juntada de Informação de Prevenção.
11/07/2019 10:58

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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