TRF1 - 0015684-91.2000.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIACONSULT-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ: 32.660.029/0001-96

Advogados

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA

OAB: 7325/BA

CPF *56.***.*65-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ÁVIO MOZART JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015684-91.2000.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BAHIACONSULT-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA - BA7325 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se a parte executada para pagar o débito indicado na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC."

  • 24/01/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/02/2003 16:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 011/2003 2 vol

  • 25/02/2003 15:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2003 19:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2003 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 10/02/2003 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROBERVAL

  • 10/02/2003 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2003 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CDM

  • 06/02/2003 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2003 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2003 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2003 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/01/2003 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 16/01/2003 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM EDF EMRESARIAL WN IGUATEMI

  • 15/01/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 30/01/03

  • 15/01/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CDM

  • 10/01/2003 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 102B FLS 174/180

  • 19/12/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/10/2002 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2002 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2002 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 11/09/2002 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO SALETE 367 BARIS

  • 10/09/2002 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/09/2002

  • 09/09/2002 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 9/9/2002

  • 05/09/2002 20:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2002 18:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/08/2002 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2002 15:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESPACHO EM INSPECAO DETERMINANDO CONCLUSAO PARA SENTENCA

  • 22/08/2002 16:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MEMORIAIS APRESENTADOS

  • 22/08/2002 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO PFN

  • 09/08/2002 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2002 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATE 13/08

  • 05/08/2002 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

  • 29/07/2002 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO SALETE 367 BARRIS

  • 26/07/2002 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM ATE 05/08/2002

  • 25/07/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp do dia 25/07/2002

  • 24/07/2002 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2002 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2002 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CDM INTIMAR PARTES

  • 12/07/2002 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PERITO

  • 09/07/2002 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CDM PRAZO PARA PERITO ATE 24/07/2002.

  • 09/07/2002 17:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - CDM PRAZO PARA PERITO ATE 24/07/2002.

  • 05/07/2002 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2002 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2002 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA AUDIENCI OITIVA PERITO 09.07 1430H

  • 28/06/2002 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/06/2002 PMM

  • 26/06/2002 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CDM MPI ASSINAR MANDADO

  • 26/06/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2002 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2002 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2002 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2002 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2002 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2002 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2002 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/04/2002 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2002 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO S/LAUDO PERICIAL.

  • 22/03/2002 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO S/ LAUDO

  • 22/03/2002 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 18/03/2002 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO SALETE,367,BARRIS

  • 15/03/2002 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM

  • 15/03/2002 18:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CDM

  • 15/03/2002 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 01/04.

  • 14/03/2002 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CDM PUBLICADO DESPACHO INTIMADNO PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO E DOCUMENTOS.

  • 12/03/2002 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2002 15:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 28/02/2002 13:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA PERITO

  • 07/02/2002 18:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - ALVARA/PERITO

  • 07/02/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2002 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2002 17:32

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNTADO

  • 24/01/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO

  • 15/01/2002 17:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA TERRITORIO DO GUAPORE 363 ED FILLA BCA AP 1201 NESTA

  • 14/01/2002 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 24/01.

  • 14/01/2002 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO.

  • 20/12/2001 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2001 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2001 18:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 438/01

  • 14/12/2001 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2001 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF 438/01

  • 27/11/2001 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2001 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2001 18:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE RESPOSTA OF 351/2001 DELEGADO RECEITA FEDERAL

  • 31/10/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESP. OFICIO RECEITA

  • 31/10/2001 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2001 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2001 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2001 18:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2001 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2001 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2001 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO

  • 23/07/2001 11:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - R.TERRITORIO DO GUAPORE,363-APTO.1204-PITUBA.

  • 11/07/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO

  • 29/06/2001 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2001 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA PGTO HON. PERICIAIS

  • 20/06/2001 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/06

  • 19/06/2001 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19062001 ADS

  • 18/06/2001 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2001 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2001 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PERITA

  • 05/06/2001 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 01/06/2001 11:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AV ACM, 2671, SALA 705, ED BAHIA CENTER, CIDADFELA

  • 31/05/2001 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 05/06/01

  • 31/05/2001 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2001 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2001 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2001 05:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2001 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/05/2001 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2001 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2001 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 30/04/2001 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 30/04/2001 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R.MANOEL CARLOS DEVOTO,367-BARRIS.SALVADOR/BA.

  • 23/04/2001 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 30/04

  • 20/04/2001 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/04/2001 PMM

  • 04/04/2001 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2001 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2001 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Proposta de honorários

  • 22/03/2001 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2001 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 12/03/2001 15:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - A ACM 2671 S/ 705 EDF. BAHIA CENTSR CIDADELA

  • 02/03/2001 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2001 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 15/02/2001 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2001 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 02/02/2001 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2001 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2001 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 29/01

  • 23/01/2001 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23012001 ADS

  • 09/01/2001 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2000 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2000 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2000 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 11/12

  • 04/12/2000 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2000

  • 01/12/2000 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2000 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/11/2000 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2000 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2000 18:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2000 15:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/11/2000 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO.

  • 06/11/2000 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MANOEL CARLOS DEVOTO 367 BARRIS

  • 06/11/2000 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 06/11/2000 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/11.

  • 31/10/2000 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 31/10/00

  • 23/10/2000 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 29/08/2000 16:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2000 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2000 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2000 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/08/2000

  • 08/08/2000 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2000 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2000 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2000 17:01

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 21/07/2000 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/INTERPOSICAO DE AGRAVO RETIDO

  • 11/07/2000 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MANOEL CARLOS DEVOTO,367-BARRIS

  • 11/07/2000 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 21/07

  • 10/07/2000 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10072000 ADS

  • 03/07/2000 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JUNTAR DOCS

  • 29/06/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2000 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2000 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2000 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2000

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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