05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0002688-84.2016.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: GERSON SOARES CAVALCANTE SENTENÇA O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de GERSON SOARES CAVALCANTE, visando à satisfação do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida(s) ativa(s), expresso(s) na(s) CDA(s) acostada(s) à petição inicial.

A parte credora peticiona às fls. retro Id 1506795377 requerendo a extinção da ação com baixa na distribuição, alegando o pagamento integral do débito pelo Executado. É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação de execução pela satisfação da obrigação.

Informado, pelo Exequente, o adimplemento da obrigação, é de rigor a extinção do feito com resolução do mérito.

Do exposto, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios.

Custas ex lege.

DESCONSTITUAM-SE penhoras e/ou constrições judiciais, acaso existentes.

Após os expedientes necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE o presente processo, com baixa na distribuição.

Juazeiro/BA, data da assinatura.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal Titular
11/10/2021 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/10/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 08:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
21/09/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente
14/11/2020 08:40

Decorrido prazo de GERSON SOARES CAVALCANTE em 13/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 18:48

Juntada de pedido de suspensão do processo
30/09/2020 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 10:34

Juntada de Certidão de processo migrado
26/09/2020 10:34

Juntada de volume
31/08/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/03/2020 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2020 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE TRANSFERÊNCIA
27/03/2020 09:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/03/2020 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CRC-BA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGAÇÃO, POR PARTE DO EXCTADO., DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
11/03/2020 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXQTE.PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGAÇÃO, POR PARTE DO EXCTADO., DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
11/03/2020 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO CONSELHO P/ APRESENTAR VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA (P/POSSIBILITAR BLOQUEIO/PENHORA ON LINE)
03/05/2019 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CRC INTIMADO POR E-MAIL
10/04/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2019 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2018 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2018 16:40

Conclusos para despacho
16/02/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2017 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2017 16:02

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/04/2017 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2017 14:32

Conclusos para decisão
25/08/2016 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016 09:18

INICIAL AUTUADA
23/08/2016 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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