TRF1 - 0002360-03.1997.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA

Advogados

JOSE CARLOS SOUSA SILVA

OAB: 743/MA

CPF *20.***.*96-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0002360-03.1997.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(Conforme Portaria n. 8925313/6ª Vara/SJMA, de 18 de setembro de 2019) De ordem do MM.

    Juiz Federal desta Vara, abro vista dos autos às partes do retorno dos autos da instância superior.

    Na oportunidade, as partes deverão requerer o que for de direito."

  • 08/02/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/04/2009 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2009 13:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2009 13:25

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO E DOCUMENTOS FLS. 410/439 (ENCAMINHADOS P/ DISTRIBUICAO P/EXECUCAO PROVISORIA DA SENTENÇA)

  • 21/11/2008 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO NO VERSO DA FL. 461.

  • 13/11/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/11/2008 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 496/2008

  • 04/11/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 31/10/2008 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2008 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 569-4/2008 - SJ/RJ

  • 17/10/2008 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO REQUERIMENTO MPF FLS. 410/411. DESENTRANHAR REFERIDA PETIÇÃO E OS DOCS. FLS. 412/439 E FORMAR AUTOS APARTADOS (EXECUÇÃO PROVISÓRIA SENTENÇA) E RENUMERAR AUTOS. OFICIAR EM RESPOSTA EXPEDIENTE FL. 441 INFO

  • 05/06/2007 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2007 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO 0003.000450-9/2007 - SJRJ

  • 30/05/2007 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE CÓPIA DE FAX REF A OFÍCIO ORIGINADO DA SJRJ

  • 21/05/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 21/05/2007 17:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 08/05/2007 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2007 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2007 13:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/04/2007 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2007 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2007 17:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIÃO

  • 31/03/2007 17:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY

  • 26/03/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

  • 02/03/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADV. DO RÉU (FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY).

  • 26/02/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNDAÇAO JOSE SARNEY

  • 23/02/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 140/2007.

  • 15/02/2007 17:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2007 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ QUE A ANULAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL DE 07/03/1994 SURTA EFEITOS INCONTINENTI. REGISTRADA LIVRO 01-B/2007, FLS. 182/196.

  • 09/06/2006 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. CONCLUIR OS AUTOS PARA SENTENÇA.

  • 18/11/2005 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2004 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR SOLICITANDO INFORMACAOES SOBRE CONFLITO COMPETENCIA

  • 04/08/2004 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO OFICIO 105/04. AO STJ.

  • 02/03/2004 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - 105/2004 AO STJ

  • 05/12/2003 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 29/08/2003 15:57

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 17/07/2003 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NO 007/2003 AO STJ

  • 26/03/2003 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO STJ - OF 07/03-GABJU/6V

  • 04/02/2003 13:08

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 04/02/2003 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR, SUSCITANDO CONFLITO POSITIVO CIMPETENCIA (ART 118, I,CPC)

  • 19/08/2002 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2002 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2002 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO COMPETENTE ESTE JUIZO P/CONHECER E JULGAR DO FEITO.. COLHA A SECRETARIA INFORMACOES AG/RESP

  • 10/05/2002 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2002 11:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/01/2002 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2002 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2002 19:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE MPF SOBRE EXPEDIENTE FL 249 E DOCS ANEXOS.INTIMAR.

  • 13/12/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2001 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF. NR.663/2001

  • 22/08/2001 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COPIA OFICIO EXPEDIDO CONFORME CERTIDAO ANVERSO

  • 14/08/2001 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRF 2 REGIAO

  • 10/08/2001 12:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE COPIA DO OF 770/2000

  • 25/07/2001 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2001 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA INFORMACAO FL 289, RENOVAR OFICIO(FL 282, ITEM A)

  • 16/07/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2001 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFICIO 770/2000

  • 28/05/2001 18:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/05/2001 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE PETIÇÃO DO MPF.INFORME SOBRE OFICIO 770/00

  • 23/05/2001 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2000 14:53

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2000 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRF 2 REGIAO.

  • 05/10/2000 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2000 01:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRF 2a REGIÃO REQUISITANDO INFORM. AGRAVO. INTIME-SE AUTOR 10 P/ MANIF. SOBRE DOCS

  • 06/06/2000 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2000 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ015/00/210100/FLS32

  • 28/01/2000 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ REU

  • 26/01/2000 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REU

  • 25/01/2000 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PPROVAS

  • 14/01/2000 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 120100

  • 01/12/1999 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DA UNIAO

  • 01/12/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/08/1998 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/1998 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/1998 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/1998 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/1998 11:19

    Conclusos para despacho - DR. VELOSO

  • 21/07/1998 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag. remessa ao gab. dr. veloso

  • 24/06/1998 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. PARECER

  • 24/06/1998 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/06/1998 18:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/1998 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/1998 15:22

    Conclusos para despacho - DR. NEY

  • 22/04/1998 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. NEY

  • 20/04/1998 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/04/1998 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 31/03/1998 12:05

    Conclusos para despacho - DR. NEY

  • 02/03/1998 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. NEY

  • 03/11/1997 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. PARECER

  • 23/10/1997 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/1997 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/1997 08:53

    Conclusos para despacho - DR NEY

  • 06/06/1997 16:33

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA - DR NEY

  • 04/06/1997 10:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/1997

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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