TRF1 - 0039313-28.2018.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0039313-28.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: G MED COMERCIO E REPRESENTAOES LTDA - ME SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em face de G MED COMERCIO E REPRESENTAOES LTDA - ME, sendo que o exequente informou, ao ID 1072966770, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes, tendo sido integralmente quitada (ID 2126033841).
Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório.
Decido.
A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).
Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC).
Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data da assinatura eletrônica.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
02/07/2022 14:30
Conclusos para decisão
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11/05/2022 16:49
Juntada de pedido de homologação de acordo
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24/03/2022 20:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/03/2022 20:10
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2021 14:16
Expedição de Mandado.
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27/07/2021 14:03
Juntada de Certidão
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30/04/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 10:45
Conclusos para decisão
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20/04/2021 14:47
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 14:46
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 12:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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15/02/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 06:19
Decorrido prazo de G MED COMERCIO E REPRESENTAOES LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 09:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/11/2020 23:59:59.
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16/10/2020 15:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
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16/10/2020 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2020 23:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.
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14/10/2020 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 19:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 19:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 19:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/10/2020 19:53
Juntada de volume
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08/10/2020 14:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/05/2020 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2020 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2020 12:24
Conclusos para despacho
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11/12/2019 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/12/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2019 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE PARA 22/11/2019
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12/11/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/11/2019 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/10/2019 10:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/07/2019 11:20
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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30/04/2019 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
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27/03/2019 12:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/10/2018 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 10:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2018 10:25
Conclusos para despacho
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29/08/2018 10:25
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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29/08/2018 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2018 14:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/07/2018 14:46
INICIAL AUTUADA
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06/07/2018 10:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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